Povos originários: efeitos do marco temporal da demarcação de terras indígenas

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dc.contributor.advisorPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.authorDias, Julia Lemos
dc.contributor.refereesBôas Filho, Orlando Villas
dc.contributor.refereesBolletta, Giovanna
dc.date.accessioned2023-09-06T00:46:37Z
dc.date.available2023-09-06T00:46:37Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA proposta do marco temporal, pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, com efeitos de repercussão geral, pode impactar a existência dos povos indígenas que habitam o Brasil. O presente artigo pretende evidenciar se a proposta do marco temporal definirá o futuro desses povos e se contribui para a situação de vulnerabilidade, violência, ameaças e invasões territoriais em que se encontram. Além de questionar se referida proposta torna por relativizar os direitos indígenas diante os direitos e garantias fundamentais de todos os brasileiros, os quais não devem ser suprimidos em vista do regime democrático protegido pela Constituição Federal.
dc.description.abstractMarco Temporal proposed, pending judgment at the Federal Supreme Court, with general repercussions, could impact the life and survival of the indigenous peoples that inhabit Brazil. This article intends to show if the proposed Marco Temporal will define the future of these peoples and whether it contributes to the situation of vulnerability, violence, threats and territorial invasions in which they find themselves. In addition to questioning as if this proposal makes indigenous rights relative to the fundamental rights and guarantees of all Brazilians, which should not be suppressed in view of the democratic regime protected by the Federal Constitution.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33284
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectmarco temporal
dc.subjectrepercussão geral
dc.subjectconstituição federal
dc.subjectpovos indígenas
dc.subjectgeneral repercussion
dc.subjectfederal constitution
dc.subjectindigenous people
dc.titlePovos originários: efeitos do marco temporal da demarcação de terras indígenas
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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