Responsabilidade civil médico-hospitalar: ressignificação da culpa mediante a pandemia do Covid-19

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dc.contributor.advisorMelo, Diogo Leonardo Machado de
dc.contributor.authorSantos, Victória Zito
dc.contributor.refereesMarineli, Marcelo Romão
dc.contributor.refereesFavero, Fabricio
dc.date.accessioned2023-07-04T17:25:45Z
dc.date.available2023-07-04T17:25:45Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo central refletir a questão acerca da responsabilidade civil médico-hospitalar mediante a pandemia do COVID-19, trazendo como enfoque seus impactos e a ressignificação do conceito de culpa no exercício de suas atividades. Sendo considerada a primeira crise contemporânea de saúde pública e, por ter apresentado elevado potencial de sobrecarga do sistema público de saúde mundial, os profissionais da área se deparam com a exigência de tomar decisões racionais com recursos escassos, merecendo, portanto, liberdade para as suas deliberações de boa-fé. Com isso, será analisada a modulação quanto à aplicação de atendimento adequado e sua mitigação quanto à responsabilidade civil médico-hospitalar dentro dos parâmetros objetivos, por considerar-se necessária a flexibilização de alguns deveres anteriormente impostos, bem como a admissão de novas práticas neste período conceituado como excepcional.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to reflect on the issue regarding medical liability in light of the COVID-19 pandemic, focusing on it’s impacts and the redefinition of the concept of physician’s fault in the exercise of their activities. Being considered the first contemporary public health crisis and, having presented a high potential for overloading the public health system worldwide, professionals in the field are faced with the requirement to make rational decisions with scarce resources, thus deserving freedom for their deliberations in good faith. Given that, the modulation regarding the application of adequate care and it’s mitigation regarding medical liability within the objective parameters will be analyzed, as it’s considered necessary to flexibilize some previously imposed duties, as well as the admission of new practices in this period regarded as exceptional.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32863
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectresponsabilidade civil médicapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectpandemiapt_BR
dc.subjectdireito da saúdept_BR
dc.subjectmedical liabilitypt_BR
dc.subjectpandemicpt_BR
dc.subjecthealth lawpt_BR
dc.subjectphysician-patient relationpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil médico-hospitalar: ressignificação da culpa mediante a pandemia do Covid-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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