Socioafetividade: a prova da existência do afeto no reconhecimento póstumo da filiação socioafetiva
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Amaral, Nathália Bueno do
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
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Programa
Resumo
Este trabalho tem como objetivo desvelar a questão probante da existência do afeto quando o pleito do reconhecimento da filiação socioafetiva ocorre de forma póstuma.
Inicialmente, o tema é explanado com base na evolução histórica do princípio da afetividade e sua influência direta na construção das relações familiares contemporâneas. Exploramos sistematicamente a filiação socioafetiva como espécie de filiação pautada no afeto e no cuidado, resultado dessa transformação do Direito de Família.
Depois, perpassamos pelas questões formais envoltas ao reconhecimento da socioafetividade. Buscamos demonstrar os meios procedimentais, judiciais e extrajudiciais, para aquisição declaratória da existência da filiação socioafetiva e seus consequentes desdobramentos jurídicos. Além disso, buscamos evidenciar os efeitos práticos relevantes que envolvem a temática da Multiparentalidade.
Por fim, demonstramos a existência da possibilidade de reconhecimento póstumo da filiação socioafetiva e seus possíveis embates quanto à existência ou não do afeto por parte do de cujus. Apresentamos soluções concretas que, ao nosso ver, irão valorizar ainda mais o instituto da socioafetividade no âmbito familiar e sucessório.
The objective of this work is to reveal the probative question of the existence of affection when the pleas of recognition of socio-affective affiliation occurs posthumously. Initially, the theme is explained based on the historical evolution of the principle of affectivity and its direct influence on the construction of family relationships contemporary. We systematically explore the socio-affective affiliation as akin of affiliation based on affection and care, a result of this transformation of family law. Afterwards, we went through the formal questions involved in the recognition of socioaffectivity. We seek to demonstrate the procedural, judicial and extrajudicial means for the declaratory acquisition of the existence of socio-affective affiliation and its consequent legal developments. In addition, we seek to highlight the relevant practical effects that involve the theme of Multiparenthood. Finally, we demonstrate the existence of the possibility of posthumous recognition of socio-affective affiliation and its possible conflicts with regard to the existence or not of the affection on the part of the de cujus. We present concrete solutions that, in our view, will further enhance the Institute of Socio-Affectivity in the family and succession context.
The objective of this work is to reveal the probative question of the existence of affection when the pleas of recognition of socio-affective affiliation occurs posthumously. Initially, the theme is explained based on the historical evolution of the principle of affectivity and its direct influence on the construction of family relationships contemporary. We systematically explore the socio-affective affiliation as akin of affiliation based on affection and care, a result of this transformation of family law. Afterwards, we went through the formal questions involved in the recognition of socioaffectivity. We seek to demonstrate the procedural, judicial and extrajudicial means for the declaratory acquisition of the existence of socio-affective affiliation and its consequent legal developments. In addition, we seek to highlight the relevant practical effects that involve the theme of Multiparenthood. Finally, we demonstrate the existence of the possibility of posthumous recognition of socio-affective affiliation and its possible conflicts with regard to the existence or not of the affection on the part of the de cujus. We present concrete solutions that, in our view, will further enhance the Institute of Socio-Affectivity in the family and succession context.
Descrição
Palavras-chave
direito de família , afetividade , filiação socioafetiva , multiparentalidade , reconhecimento post mortem , family law , affectivity , socioaffective affiliation , multiparenthood , post mortem recognition