A atuação do judiciário brasileiro no controle da fidelidade partidária

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
dc.contributor.authorCosta, Marcos José dapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1714865505963730por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:38Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:44Z
dc.date.available2011-01-27pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:44Z
dc.date.issued2010-05-07pt_BR
dc.description.abstractA edição da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre a regulamentação da Fidelidade Partidária, com previsão de punições e até a perda do mandato político, trouxe à tona a discussão a respeito dos limites da função jurisdicional, onde não cabe ao magistrado ingressar na seara de questões políticas. No caso, a decisão que prevê a perda do mandato político ao candidato considerado infiel, gera também a questão se poderia o Judiciário prever uma hipótese de perda de mandato não prevista pela Constituição Federal. Uma análise do cenário político brasileiro e a judicialização da política devem ser discutidos para ao final entendermos esta postura do Poder Judiciário de nosso país.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23716
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpoder judiciáriopor
dc.subjectcontrolepor
dc.subjectfidelidade partidáriapor
dc.subjectjudiciary policeeng
dc.subjectcontroleng
dc.subjectpartisan allegianceeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3279/Marcos%20Jose%20da%20Costa.pdf.jpg*
dc.titleA atuação do judiciário brasileiro no controle da fidelidade partidáriapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Shimura, Sergio Seijipt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0426275034329432por
local.contributor.board2Demercian, Pedro Henriquept_BR
local.contributor.board2LattesDEMERCIAN, P. H.por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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