Medidas socioeducativas: uma análise sobre a sua (in)eficácia

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dc.contributor.advisorAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
dc.contributor.authorVilela, Mariana Medeiros
dc.contributor.refereesCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.date.accessioned2019-10-08T18:31:03Z
dc.date.available2019-10-08T18:31:03Z
dc.date.issued2019-06-06
dc.description.abstractEste trabalho possui a finalidade de analisar a eficácia das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicadas ao adolescente que comete um ato infracional. Para isso, foi realizado um estudo cronológico a respeito das legislações que já regularam a situação da criança e do adolescente no Brasil até a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, foram analisados os deveres e garantias dos menores, bem como o que se entende por ato infracional e os procedimentos para sua apuração até a aplicação das medidas socioeducativas. Por fim, as medidas socioeducativas foram analisadas e estudadas, demonstrando-se as suas características e efetividade na ressocialização e reinserção do jovem infrator.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to analyze the effectiveness of the socio-educational measures provided for in the Child and Adolescent Statute and applied to the adolescent who commits an infraction. For this, a chronological study was carried out on the legislation that have already regulated the situation of children and adolescents in Brazil until the Child and Adolescent Statute was enacted. In addition, the duties and guarantees of minors were analyzed, as well as the definitions of an infraction act and the procedures for its determination until the application of the socio-educational measures. Finally, the socio-educational measures were analyzed and studied, in a way to demonstrate its particularities and effectiveness in the ressocialization and reintegration of the young offender.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20624
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectadolescente infratorpt_BR
dc.subjectato infracionalpt_BR
dc.subjectmedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectressocializaçãopt_BR
dc.subjectyoung offenderpt_BR
dc.subjectinfractionpt_BR
dc.subjectsocio-educational measurespt_BR
dc.subjecteffectivenesspt_BR
dc.subjectressocializationpt_BR
dc.titleMedidas socioeducativas: uma análise sobre a sua (in)eficáciapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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