Geração “tiktokers”: uma análise sob a ótica do direito da criança e do adolescente a respeito do uso, consumo e exposição de crianças e adolescentes na rede social “Tiktok”
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rodrigues, Alicia Baptista
Orientador
Andreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem o intuito de analisar as causas que movem a exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, principalmente na plataforma TikTok, através de dispositivos legais que integram o ordenamento jurídico brasileiro, em destaque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), por meio da utilização de método histórico, bibliográfico e comparativo, de forma a compreender o retrospecto histórico da positivação de direitos às crianças e aos adolescentes e o modo que estes indivíduos são vistos socialmente na atualidade, principalmente no ambiente digital, a fim de elucidar as consequências que decorrem da exposição e uso de redes sociais por crianças e adolescentes e como os princípios norteadores do direito da criança e do adolescente, a família, a sociedade e o Estado podem auxiliar na compreensão e combate à violações, bem como na garantia de direitos, salvaguardando o desenvolvimento infantil e juvenil no mundo online.
The present paper aims to analyze the causes that lead to the exposure of kids and teenagers on social media, especially on the TikTok platform, through legal devices that take part of Brazilian’s legislation, mainly the Children’s and Teenager’s Statute (Law nº 8.069/1990), through the use of historical, bibliographical and comparative methods, in order to comprehend the historical retrospect of the establishment of children’s and teenager’s rights and the way that these individuals are seen nowadays, mostly on a digital environment in order to clarify the consequences that arise from children’s and teenager’s exposure and use of social media and how the fundamentals of children’s and teenager’s rights, family, society and the State can assist on the comprehension and combat to violations , as well as guarantee rights, safeguarding the child and juvenile development on the online world.
The present paper aims to analyze the causes that lead to the exposure of kids and teenagers on social media, especially on the TikTok platform, through legal devices that take part of Brazilian’s legislation, mainly the Children’s and Teenager’s Statute (Law nº 8.069/1990), through the use of historical, bibliographical and comparative methods, in order to comprehend the historical retrospect of the establishment of children’s and teenager’s rights and the way that these individuals are seen nowadays, mostly on a digital environment in order to clarify the consequences that arise from children’s and teenager’s exposure and use of social media and how the fundamentals of children’s and teenager’s rights, family, society and the State can assist on the comprehension and combat to violations , as well as guarantee rights, safeguarding the child and juvenile development on the online world.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
direito da criança e do adolescente , TikTok , redes sociais , estatuto da criança e do adolescente , children’s and teenager’s rights , children’s and teenager’s statute , minor’s structure , TikTok , social media