Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico

Ortiz, Margarete Alvarenga

Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico

dc.contributor.advisor	Silva, Solange Teles da	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7531637444907998	por
dc.contributor.author	Ortiz, Margarete Alvarenga	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4143614703926141	por
dc.date.accessioned	2016-03-15T19:33:52Z
dc.date.accessioned	2020-05-28T18:05:51Z
dc.date.available	2012-06-06	pt_BR
dc.date.available	2020-05-28T18:05:51Z
dc.date.issued	2011-08-03	pt_BR
dc.description.abstract	O modo de produção capitalista e o aumento populacional têm contribuído para a geração de resíduos, muitos de alta complexidade e em grande escala. Diante disso há necessidade da imposição de limites ao Poder Econômico e de regulação da atividade de produção e consumo por parte do Estado. O presente trabalho teve como objetivo analisar a problemática da responsabilidade pós-consumo no Brasil, relacionada aos resíduos sólidos oriundos do modo de produção, consumo e descarte adotado pela sociedade contemporânea e os desafios encontrados diante da força do poder econômico. Realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica e análise das normas jurídicas brasileiras referentes ao tema e, a título de ilustração,foram analisadas algumas decisões dos tribunais superiores brasileiros, já que a responsabilidade pós-consumo em matéria de resíduos em geral foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente foi analisado o papel do Estado,principal agente econômico, como o regulador e planejador da produção e do consumo e provedor dos mecanismos existentes para a consecução da justiça social, bem como realizada uma reflexão sobre a quantidade e qualidade de resíduos produzidos e a responsabilidade em relação às gerações atuais e futuras.Num segundo momento, foram estudados os princípios de direito ambiental que orientam a aplicação da responsabilidade pós-consumo, notadamente, os princípios do desenvolvimento sustentável e ciclo de vida, prevenção e precaução, poluidorpagador e informação. Numa terceira etapa, destacou-se o papel da responsabilidade civil ambiental para reparar os danos ambientais e preveni-los. E, complementando esse trabalho, foi analisado o instituto da responsabilidade pósconsumo,introduzido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa norma federal instituiu a responsabilidade compartilhada que implica na participação de toda a sociedade, fabricantes, distribuidores, comerciantes, importadores, poder público, catadores e consumidores no ciclo de vida do produto, para que o dano não se instale, além instituir a logística reversa, para determinar aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes o dever de encaminhar tais resíduos sólidos pós-consumo aos fabricantes e importadores para que estes providenciem uma destinação ambientalmente adequada	por
dc.description.sponsorship	Fundo Mackenzie de Pesquisa	pt_BR
dc.format	application/pdf	por
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23765
dc.language	por	por
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	resíduos sólidos	por
dc.subject	meio ambiente	por
dc.subject	responsabilidade pósconsumo	por
dc.subject	desenvolvimento sustentável	por
dc.subject	solid wastes	eng
dc.subject	environment	eng
dc.subject	post-consumption responsibility	eng
dc.subject	sustainable development	eng
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.thumbnail.url	http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3302/Margarete%20Alvarenga%20Ortiz.pdf.jpg	*
dc.title	Responsabilidade pós-consumo e resíduos sólidos na sociedade contemporânea: desafios e limites ao poder econômico	por
dc.type	Dissertação	por
local.contributor.board1	Bertolin, Patrícia Tuma Martins	pt_BR
local.contributor.board1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1063419819265955	por
local.contributor.board2	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	pt_BR
local.contributor.board2Lattes	http://lattes.cnpq.br/5677061562327210	por
local.publisher.country	BR	por
local.publisher.department	Direito	por
local.publisher.initials	UPM	por
local.publisher.program	Direito Político e Econômico	por

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