Grupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher: uma releitura dos casos sob a ótica da justiça restaurativa

dc.contributor.advisorKnippel, Edson Luz
dc.contributor.authorSavone, Lígia Almeida Lima
dc.contributor.refereesCury, Rogério Luis Adolfo
dc.contributor.refereesRodrigues, Ana Paula da Fonseca
dc.date.accessioned2019-10-30T20:19:59Z
dc.date.available2019-10-30T20:19:59Z
dc.date.issued2018-12-06
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC - 2° semestre de 2018 - vencedor em 2° lugarpt_BR
dc.description.abstractO escopo do presente trabalho é tratar da prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher sob a perspectiva da recuperação do homem autor desse tipo de violência, focando na atuação de grupos reflexivos como modelo de justiça restaurativa. Para tanto, o trabalho se inicia com uma abordagem histórica acerca do patriarcado, da construção sociocultural dos papéis de gênero, os quais são fatores que embasam a violência doméstica, espécie da violência de gênero. Em seguida é feita uma análise sobre a Justiça Restaurativa como forma alternativa à justiça retributiva, perpassando pelas características e princípios daquela, e sobre sua aplicabilidade nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Por fim, o trabalho demonstra a importância e a efetividade de Grupos Reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, grupos estes que são legitimados pela própria Lei Maria da Penha (art.35 e 45) mas que ainda precisam de regulamentação por meio de políticas públicas ou lei de caráter nacional para o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.pt_BR
dc.description.abstractThe scope of the present study is to deal with the prevention of domestic and family violence against women from the perspective of the recovery of the author of this type of violence, focusing on the role of reflexive groups as a model of restorative justice. To do so, the work begins with a historical approach to patriarchy, the sociocultural construction of gender roles, which are factors that support domestic violence, a kind of gender violence. Afterwards, is made an analysis about Restorative Justice as an alternative to retributive justice, based on its characteristics and principles, and its applicability in cases involving domestic and family violence against women. Finally, the work demonstrates the importance and effectiveness of Reflexive Groups for men who are authors of domestic and family violence against women, which are legitimated by the Maria da Penha Law (art. 35 and 45), but still need regulation through public policies or national law to strengthen the network to combat violence against women.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20790
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectviolência domésticapt_BR
dc.subjectjustiça restaurativapt_BR
dc.subjectgrupos reflexivospt_BR
dc.subjectdomestic violencept_BR
dc.subjectrestorative justicept_BR
dc.subjectreflective groupspt_BR
dc.titleGrupos reflexivos para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher: uma releitura dos casos sob a ótica da justiça restaurativapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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