Herança digital problemática quanto a sucessão dos bens digitais do de cujus

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dc.contributor.advisorWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.authorSobrinho, Adalberio de Souza
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2023-10-02T22:45:57Z
dc.date.available2023-10-02T22:45:57Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA herança digital é um assunto relativamente novo e ainda pouco explorado pela legislação, o que gera muitas dúvidas e controvérsias quanto à sucessão dos bens digitais. O objetivo principal deste estudo é analisar os principais aspectos envolvidos na herança digital, desde a conceituação dos bens digitais até a sua sucessão, a partir de uma abordagem jurídica. Serão discutidos os principais desafios e lacunas presentes no ordenamento jurídico brasileiro em relação à herança digital, bem como as principais soluções propostas pela doutrina e jurisprudência. Para tanto, o estudo será desenvolvido em três etapas principais: (i) conceituação dos bens digitais e sua importância na sociedade contemporânea; (ii) análise da sucessão dos bens digitais a partir das normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro; e (iii) estudo das principais soluções propostas pela doutrina e jurisprudência para solucionar as controvérsias envolvendo a herança digital. Ao final, espera-se contribuir para o debate em torno da herança digital no Brasil, bem como para a construção de um ordenamento jurídico mais adequado às demandas da sociedade atual.
dc.description.abstractDigital inheritance is a relatively new topic and still not widely explored by legislation, which generates many doubts and controversies regarding the succession of digital assets. The main objective of this study is to analyze the main aspects involved in digital inheritance, from the concept of digital assets to their succession, based on a legal approach. The main challenges and gaps present in the Brazilian legal system regarding digital inheritance will be discussed, as well as the main solutions proposed by doctrine and jurisprudence. To achieve this, the study will be developed in three main stages: (i) conceptualization of digital assets and their importance in contemporary society; (ii) analysis of the succession of digital assets based on the existing norms in the Brazilian legal system; and (iii) study of the main solutions proposed by doctrine and jurisprudence to solve the controversies surrounding digital inheritance. In the end, it is expected to contribute to the debate around digital inheritance in Brazil, as well as to the construction of a legal system that is more appropriate for the demands of current society.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33495
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectherança digital
dc.subjectsucessão
dc.subjectbens digitais
dc.subjectlegislação
dc.subjectdigital inheritance
dc.subjectsuccession
dc.subjectdigital assets
dc.subjectlegislation
dc.titleHerança digital problemática quanto a sucessão dos bens digitais do de cujus
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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