Doação de órgãos e os conflitos existentes: uma análise do procedimento à luz da legislação brasileira

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dc.contributor.advisorOliveira, José do Carmo Veiga de
dc.contributor.authorShimono, Susana Yumi
dc.contributor.refereesDallari Junior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-02-27T23:57:08Z
dc.date.available2023-02-27T23:57:08Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractA doação de órgãos, tecidos e os transplantes viabilizam ao próximo, o prolongamento de sua vida. O Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, é considerado o segundo maior país transplantador do mundo, ainda assim, a demanda de receptores é muito maior que a de doadores, ocasionando um elevado número de pessoas na lista de espera monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes. Nesse sentido, o trabalho desenvolvido propõe-se a analisar os conflitos existentes acerca da doação e transplantes de órgãos no Brasil. Para tanto, analisaremos a legislação brasileira, à luz do princípio da bioética, dignidade da pessoa humana e a autonomia privada. Dedica-se ainda, a análise das limitações e requisitos para a doação intervivos, demonstrando a necessidade da compatibilidade entre doador e receptor, autorização para doação entre pessoas sem grau de parentesco entre si e analisaremos a qualidade de vida do paciente pós transplante. Oportunamente, iremos analisar a doação post mortem e a necessidade da constatação da morte encefálica, autorização de familiares para a doação e o conflito de consentimento. Ao fim, propõe-se ainda no trabalho desenvolvido, analisarmos a Resolução 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, bem como o regramento das Diretivas antecipadas de vontade como forma de garantir o cumprimento da vontade do paciente em ser doador, após sua morte.pt_BR
dc.description.abstractThe donation of organs, tissues and transplants make it possible for others to prolong their lives. Brazil, according to the Brazilian Organ Transplant Association, is considered the second largest transplant country in the world, yet the demand for recipients is much greater than that for donors, causing a high number of people on the monitored waiting list. by the National Transplant System. In this sense, the work developed aims to analyze the existing conflicts regarding organ donation and transplants in Brazil. To this end, we will analyze Brazilian legislation, in the light of the principle of bioethics, human dignity and private autonomy. It is also dedicated to the analysis of the limitations and requirements for interventional donation, demonstrating the need for compatibility between donor and recipient, authorization for donation between people with no degree of relationship with each other and we will analyze the quality of life of the patient after transplantation. In due course, we will analyze the post-mortem donation and the need to verify brain death, authorization from family members for the donation and the conflict of consent. In the end, it is also proposed in the work developed, to analyze Resolution 1.995/2012 of the Federal Council of Medicine, as well as the regulation of the advance Directives of will as a way to guarantee the fulfillment of the patient's will to be a donor, after his death.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31438
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdoação de órgãospt_BR
dc.subjecttransplantept_BR
dc.subjectdireito à vidapt_BR
dc.subjectconflito de consentimentopt_BR
dc.subjectorgan donationpt_BR
dc.subjecttransplantpt_BR
dc.subjectright to lifept_BR
dc.subjectconflict of consentpt_BR
dc.titleDoação de órgãos e os conflitos existentes: uma análise do procedimento à luz da legislação brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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