Endowment funds: os fundos patrimoniais filantrópicos no âmbito da lei 13.800/19

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dc.contributor.advisorCárnio, Thaís Cíntia
dc.contributor.authorGarcia, Gabriel Jordão
dc.contributor.refereesAlmeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.refereesNagib, Luiza
dc.date.accessioned2022-07-26T14:42:36Z
dc.date.available2022-07-26T14:42:36Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.abstractPara além de quaisquer considerações de regulamentações jurídico-institucional estrangeiras, o presente artigo busca apresentar os fundos patrimoniais no Brasil, almejando dar maior visibilidade a este instituto voltado para o interesse público e para o terceiro setor. Pretende-se analisar de maneira conceitual, através de legislação, substancialmente através da Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019 e doutrina, bem como analisar de modo mais objetivo e pragmático, através de exemplos práticos, os fundos patrimoniais, suas especificidades e possíveis entraves para a sua consolidação no cenário brasileiro atual. Ademais, buscará estabelecer uma interdisciplinaridade entre as diversas áreas do Direito, com o fim de dar maior amplitude no conhecimento sobre objeto de estudo.pt_BR
dc.description.abstractIn addition to any considerations of foreign legal-institutional regulations, this article seeks to present endowment funds in Brazil, aiming to give greater visibility to this institute focused on the social interest and on the third sector. It is intended to analyze in a conceptual manner, through legislation, substantially through Law No. 13,800, of January 4, 2019, and doctrine, as well as to analyze in a more objective and pragmatic way, through practical examples, the endowment funds, their specificities and eventual obstacles to its consolidation in the current Brazilian scenario. Moreover, it will seek to establish an interdisciplinarity between the different areas of the law, in order to provide greater breadth of knowledge about the object of study.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29937
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfundos patrimoniaispt_BR
dc.subjectfilantropia estratégicapt_BR
dc.subjectterceiro setorpt_BR
dc.subjectendowmentspt_BR
dc.subjectstrategic philanthropypt_BR
dc.subjectthird sectorpt_BR
dc.titleEndowment funds: os fundos patrimoniais filantrópicos no âmbito da lei 13.800/19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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