O direito tributário enquanto propagador de desigualdade de gênero: a tributação brasileira sobre produtos de higiene menstrual

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dc.contributor.advisorLeão, Martha Toribio
dc.contributor.authorAlmeida, Matheus Pereira Costa de
dc.contributor.refereesTakano, Caio Augusto
dc.contributor.refereesDias, Daniela Gueiros
dc.date.accessioned2024-04-05T23:05:19Z
dc.date.available2024-04-05T23:05:19Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC
dc.description.abstractO presente trabalho pretende analisar um recorte do sistema tributário brasileiro de modo a identificar possíveis propagações de desigualdade de gênero por meio da tributação sobre produtos de higiene menstrual. Para tal propósito, examina-se extensivamente não só quais são os tributos incidentes sobre os referidos produtos, e suas particularidades, como também destrinchando os princípios regentes do sistema tributário, responsáveis pela redução de desigualdades, para então se desenvolver um estudo crítico da aplicação prática dos referidos princípios e seus eventuais desrespeitos. Para tanto lançando mão de dados empíricos e do direito comparado, de modo a projetar uma melhor perspectiva prática sobre a desigualdade de gênero propagada no sistema tributário nacional.
dc.description.abstractThis work aims to analyze the Brazilian tax system to identify possible gender inequality propagations through taxation on menstrual hygiene products. For this purpose, not only are the taxes levied on these products and their particularities extensively examined, but also the governing principles of the national tax system are dissected. A critical study of the practical application of these principles and their eventual violations is then developed, drawing on empirical data and comparative law, to project a better perspective on the gender inequality propagated in the national tax system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38379
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttributação
dc.subjectregressividade
dc.subjecthigiene menstrual
dc.subjectdesigualdade de gênero
dc.subjecttaxation
dc.subjectregressivity
dc.subjectmesntrual higyene
dc.subjectgender inequality
dc.titleO direito tributário enquanto propagador de desigualdade de gênero: a tributação brasileira sobre produtos de higiene menstrual
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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