Abandono afetivo: análise legal e jurisprudencial da afetividade no direito brasileiro
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bellodi, Lucas Spina
Orientador
Marineli, Marcelo Romão
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho buscou trazer um panorama acerca do fenômeno jurídico que hoje é o abandono afetivo, e, com esta finalidade, nos valemos da busca primeiramente sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam a proteção ao menor no ordenamento jurídico pátrio. Numa análise desses princípios, vieram à tona com especial destaque: o princípio da dignidade da pessoa humana; a doutrina da proteção integral e seus subprincípios, quais sejam, a prioridade absoluta, o melhor interesse do menor e a municipalização.
Num segundo momento, fez-se necessária uma avaliação sobre o antigo pátrio poder, atualmente denominado “poder familiar” no Brasil. Assim, abordamos o conceito deste, bem como suas hipóteses de suspensão e perda, previstas no Código Civil. Foram pesquisados também, no referido diploma legal, até onde se estende a responsabilidade civil dos pais em relação aos seus filhos menores, e neste momento foi constatada uma plena desvinculação entre essa responsabilidade e o conceito de afeto, ao menos no que até hoje foi positivado.
Iniciamos, portanto, após os devidos estudos citados, a nos aprofundar especificamente sobre o principio da afetividade, que por sua vez vem sendo o grande responsável por diversas modificações no conceito atual de família, tomando protagonismo, por diversas vezes. quando contrastado com questões biológicas e genéticas de mesma relevância.
Sob esta perspectiva, o direito fundamental do menor à convivência familiar veio a tona para lançar luz à todo este estudo, no sentido de que, o legislador, ao alçar tal direito ao status de fundamental, mostra explicitamente o valor que o convívio, o cuidado e principalmente o afeto possui para que o menor possa se desenvolver plenamente, sem marcas psíquicas que maculem sua formação.
Finalmente, nos debruçamos sobre o abandono afetivo, que nada mais é do que a negligencia de um dos pais nas questões subjetivas que envolvem o descendente, mas que tem sua devida importância notada pelo Poder Judiciário. Em outras palavras, o pai que desprezar os deveres inerentes à sua condição de genitor, tais como, o convívio, o cuidado, o carinho e a atenção, estará causando diretamente um
dano de ordem psíquica à sua prole, dano este de difícil reparação, ainda que haja a devida prestação de alimentos, que por si só, não ameniza a dor do abandono, muito menos exclui sua possibilidade de ocorrência. Constatado pela devida perícia que houve realmente o referido abandono, faz-se plenamente possível e ao nosso ver necessária uma reparação de caráter indenizatório por danos morais.
Por fim, após análise doutrinária, legal e jurisprudencial sobre o tema, chegamos à conclusão de que esta indenização é justa. Concluímos que, diferentemente do que prega uma corrente de doutrinadores no Brasil, essa reparação não rem como objetivo monetizar as relações familiares. Muito pelo contrário, essas relações, conforme foi constatado, há muito tempo já deixaram de existir. O que não deixa de existir talvez nunca é o dano que a plena ausência da figura de um dos genitores, por pura negligencia destes, causa a um filho. Reparar, neste sentido, é o mínimo que pode ser feito pelo Estado para às vítimas do abandono, ainda que entendamos que o valor monetário, apesar de justo e bem-vindo, jamais compensará a ausência da figura materna ou paterna.
This Coursework sought to show a wide broadscope concerning the legal phenomenon that is today known as Emotional Abandonment, and, within the boundaries of this purpose, we primarily rely on the legal and constitutional principles that lead the matter of minor’s protection in our legal system. While analyzing the aforementioned principles, flourished with special strength the following: The Principle of Human Dignity and The Doctrine of Minor’s Integral Protection and its subprinciples, which are the Absolute Priority, the Minor’s Best Interest and the Municipalization. Afterwards, we dissect the former institute of “pátrio poder” (or fatherly power), redesigned to the current institute of “poder familiar” (or family power), studying the legal causes of loss and suspension of the latter. We also searched, in the Brazilian Civil Code, the precise extension of the parent’s civil responsibility for their own children, being this the exact moment when the Coursework concluded for the absolute untying between this responsibility and the concept of affection. We engage, therefore, in an in-depth research about the Principle of Affection, that was directly responsible for the recent transformation in the modern concept of family. The Principle of Affection gain its importance while contrasted with more biological and genetical points of views, when it comes to the concept of family. From this perspective, the fundamental right of the minor to family life emerged to shed light on this whole Coursework. In this sense, the Brazilian legislator, by raising such right to the fundamental status, explicitly showed that family’s conviviality, care and, especially, affection guaranteed the minor’s potentiality to fully develop himself. Finally, while tackling the matter of Emotional Abandonment, it is verified that the parent’s negligence in providing affection and care to their children had been successfully noted by the Brazilian Judiciary. Then the Coursework details how the payment of alimony doesn’t really soften the abandonment suffered, and neither does impede its occurrence. If proved the Emotional Abandonment by a judicial expertise, the Coursework fully contemplates the possibility of the reparation of hedonic damages through lawsuits. At last, after doctrinal and case laws analyzes, the Coursework concludes that it is more than fair the reparation of damages that are caused by Emotional Abandonment. Moreover, these lawsuits does not necessarily monetize the family relations but really soften the emotional pain caused, without, obviously, fully compensating the loss of a father or mother figure.
This Coursework sought to show a wide broadscope concerning the legal phenomenon that is today known as Emotional Abandonment, and, within the boundaries of this purpose, we primarily rely on the legal and constitutional principles that lead the matter of minor’s protection in our legal system. While analyzing the aforementioned principles, flourished with special strength the following: The Principle of Human Dignity and The Doctrine of Minor’s Integral Protection and its subprinciples, which are the Absolute Priority, the Minor’s Best Interest and the Municipalization. Afterwards, we dissect the former institute of “pátrio poder” (or fatherly power), redesigned to the current institute of “poder familiar” (or family power), studying the legal causes of loss and suspension of the latter. We also searched, in the Brazilian Civil Code, the precise extension of the parent’s civil responsibility for their own children, being this the exact moment when the Coursework concluded for the absolute untying between this responsibility and the concept of affection. We engage, therefore, in an in-depth research about the Principle of Affection, that was directly responsible for the recent transformation in the modern concept of family. The Principle of Affection gain its importance while contrasted with more biological and genetical points of views, when it comes to the concept of family. From this perspective, the fundamental right of the minor to family life emerged to shed light on this whole Coursework. In this sense, the Brazilian legislator, by raising such right to the fundamental status, explicitly showed that family’s conviviality, care and, especially, affection guaranteed the minor’s potentiality to fully develop himself. Finally, while tackling the matter of Emotional Abandonment, it is verified that the parent’s negligence in providing affection and care to their children had been successfully noted by the Brazilian Judiciary. Then the Coursework details how the payment of alimony doesn’t really soften the abandonment suffered, and neither does impede its occurrence. If proved the Emotional Abandonment by a judicial expertise, the Coursework fully contemplates the possibility of the reparation of hedonic damages through lawsuits. At last, after doctrinal and case laws analyzes, the Coursework concludes that it is more than fair the reparation of damages that are caused by Emotional Abandonment. Moreover, these lawsuits does not necessarily monetize the family relations but really soften the emotional pain caused, without, obviously, fully compensating the loss of a father or mother figure.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo , direito de família , afetividade , proteção ao menor , responsabilidade civil , emotional abandonment , family law , affection , protection of minors , civil responsibility