Da indenização dos danos por morte em acidentes de trânsito e os critérios para sua quantificação
| dc.contributor.advisor | Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral | |
| dc.contributor.author | Araujo, Thayná Pereira | |
| dc.contributor.referees | Trubilhano, Fábio Souza | |
| dc.contributor.referees | Grampa, Victor Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-01T21:30:36Z | |
| dc.date.available | 2022-08-01T21:30:36Z | |
| dc.date.issued | 2020-12 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de um Artigo Científico que visa promover a discussão sobre a quantificação da indenização por morte em acidentes de trânsito considerando o conceito jurídico de dano reflexo, do nascimento da obrigação de indenizar e da legitimidade e quantidade permitida de requerentes. Dessa forma, apresenta-se os critérios que devem ser considerados pelos magistrados na concessão da indenização. O presente trabalho também objetiva impulsionar o debate sobre as funções da indenização como compensação, reparação e o cabimento da responsabilização civil como mais uma forma de punição dos agentes produtores de danos. E, ainda, aborda-se a existência ou não de igualdade nas decisões proferidas nas demandas a partir de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This Scientific Article aims to promote the discussion about the quantification of the indemnity for death in traffic accidents regarding the legal concept of reflex damage, the emergence of the obligation to indemnify, and the legitimacy and permitted number of claimants. Thus, it presents the criteria that must be considered by the magistrates when granting the indemnity. The present article also aims to stimulate the debate on the functions of the indemnity as a compensation, reparation, and the appropriateness of civil liability yet another form of punishment for agents that produce damage. Also, it will address the existence or not of equality in the decisions rendered in the demands from a legal, doctrinal, and jurisprudential analysis. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30315 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | indenização | pt_BR |
| dc.subject | danos | pt_BR |
| dc.subject | acidentes | pt_BR |
| dc.subject | trânsito | pt_BR |
| dc.subject | indemnity | pt_BR |
| dc.subject | damages | pt_BR |
| dc.subject | accidents | pt_BR |
| dc.subject | traffic | pt_BR |
| dc.title | Da indenização dos danos por morte em acidentes de trânsito e os critérios para sua quantificação | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |