Herança digital: a (in)transmissibilidade dos perfis em redes sociais e os impactos no direito à privacidade

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorBertani, Raquel de Almeida
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPeghini, Cesar
dc.date.accessioned2023-10-02T21:41:57Z
dc.date.available2023-10-02T21:41:57Z
dc.date.issued2023-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao prêmio TCC.
dc.description.abstractAs redes sociais desempenham um papel importante na vida das pessoas, não só pelas mudanças na forma de se comunicar, mas também pelo impacto que gera nas relações sociais e jurídicas, podendo, inclusive, ser uma fonte de renda. Assim, o volume de dados e ativos digitais só crescem, surgindo a dúvida sobre o que fazer com estes bens quando seu titular falecer, já que não há legislação específica no país. Deste modo, o estudo objetivou investigar o tema da herança digital no Brasil, a fim de verificar se um perfil, economicamente avaliável, nas redes sociais, por ser classificado como bem digital misto, seria transmissível ou se isto afrontaria o direito à privacidade tanto do de cujus como de terceiros interlocutores. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com abordagem hipotético-dedutiva, de maneira descritiva, baseando-se em doutrinas, legislações, jurisprudência e artigos científicos. Conclui-se que um perfil deste tipo deve integrar a herança, no entanto, com cautela. As próprias plataformas teriam que criar mecanismos para ocultar as conversas privadas anteriores ao óbito, pois assim protegeria a privacidade, ao mesmo tempo que garantiria a possibilidade dos herdeiros de continuar explorando economicamente direitos da personalidade que possam estar incutidos naquele perfil da rede social.
dc.description.abstractSocial media plays an important role in people's lives, not only because it has changed the way we communicate, but also because of its impact on social and legal relationships, and it can even be a source of income. Therefore, the amount of data and digital assets keeps increasing, raising the question of what to do with these assets when the owner dies, as there is no specific legislation in the country to answer this. Thus, the study aimed to investigate the issue of digital inheritance in Brazil in order to verify whether an economically assessable account on a social network, as it is classified as a mixed digital asset, would be transferable or whether this would affront the right to privacy of both the deceased and thirdparty interlocutors. The methodology used was bibliographic research with a hypotheticaldeductive approach, in a descriptive manner, based on doctrine, legislation, jurisprudence, and scientific articles. The conclusion is that a profile of this type must be part of the inheritance, but with caution. The platforms themselves should create mechanisms to hide private conversations prior to death in order to protect privacy, while at the same time guaranteeing the possibility for the heirs to continue exploiting commercially the personality rights that may be embedded in that social network profile.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33467
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito sucessório
dc.subjectbem digital
dc.subjectredes sociais
dc.subjectpatrimônio digital
dc.subjectsuccession
dc.subjectdigital good
dc.subjectsocial media
dc.subjectdigital heritage
dc.titleHerança digital: a (in)transmissibilidade dos perfis em redes sociais e os impactos no direito à privacidade
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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