Cassação de mandato pela desinformação eleitoral

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dc.contributor.advisorFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.authorSantos, Adriano Alves dos
dc.date.accessioned2024-03-07T21:48:53Z
dc.date.available2024-03-07T21:48:53Z
dc.date.issued2024-02-07
dc.description.abstractCom a expansão do conceito de fake news e desinformação, bem como a real interferência nos caminhos de manutenção do Estado Democrático de Direito, houve um abalo significativo nas representações eleitorais e avanços acadêmicos sobre o tema. O estudo sobre a real possibilidade de cassação de mandato pela desinformação na esfera eleitoral, se tornou uma necessidade real, tanto que durante a pesquisa, decisões da corte Eleitoral impactaram no estudo.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33898
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectcassação de mandato
dc.subjectdesinformação eleitoral
dc.subjectdemocracia
dc.titleCassação de mandato pela desinformação eleitoral
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3946946121855195
local.contributor.board1Lorencini, Bruno Cesar
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9913809834674511
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2439-4409
local.contributor.board2Brito, Alexis Augusto Couto de
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9424442556070110
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3197-6690
local.contributor.board3Silva, Fabio Lobosco
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9201115962365002
local.contributor.coadvisorAieta, Vania Siciliano
local.contributor.coadvisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3428878189943493
local.contributor.coadvisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-1670-3416
local.description.abstractenWith the expansion of the concept of fake news and disinformation, as well as the real interference in the ways of maintaining the Democratic Rule of Law, there has been a significant shake-up in electoral representations and academic advances on the subject. The study on the real possibility of revocation of mandate due to disinformation in the electoral sphere became a real necessity, so much so that during the research, decisions of the Electoral Court impacted the research.
local.keywordsimpeachment
local.keywordselectoral disinformation
local.keywordsdemocracy
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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