Herança digital: conflito entre a transmissibilidade do legado digital e o direito à privacidade do de cujus

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dc.contributor.advisorGurgel, Fernanda Pessanha Do Amaral
dc.contributor.authorDiamantino, Gabriella Bin
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2024-04-13T17:22:52Z
dc.date.available2024-04-13T17:22:52Z
dc.date.issued2023-12
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC.
dc.description.abstractAtualmente, com a disseminação incontrolável das novas tecnologias, especialmente a internet, as pessoas estão mais interconectadas do que nunca. Nessa nova cultura, situações anteriormente inéditas suscitam diversas questões no âmbito jurídico. Por exemplo, o que fazer com o que permanece na internet? Os vestígios da existência digital, como senhas de e-mail, perfis em redes sociais, filmes, músicas e jogos adquiridos em formato digital, tudo isso é denominado ativo digital e tem gerado muitas controvérsias. Diante desse cenário, este trabalho teve como objetivo analisar a possibilidade de transmissão pós-morte de ativos digitais quando não há uma declaração prévia do falecido e confrontá-la com o direito à privacidade do de cujus. Partindo da seguinte questão: é viável que a transferência pós-morte de ativos digitais ocorra sem uma declaração prévia da última vontade do falecido, e, caso a resposta seja afirmativa, essa situação não violaria o direito à privacidade do falecido? Para resolver essa indagação, primeiramente exploramos a coexistência dos direitos da personalidade do falecido e os direitos dos herdeiros, destacando brevemente a evolução da internet para o ciberespaço e analisando a sociedade em rede. Em seguida, examinamos a herança digital e os ativos digitais que a compõem, além de considerar a autorregulamentação e os Projetos de Lei em discussão no legislativo federal, abordando o campo do direito digital e o contextualizando. O estudo analisou pesquisas bibliográficas com o intuito de analisar e classificar a natureza jurídica do acervo digital, bem como ponderar sobre as doutrinas acerca da transmissibilidade da herança digital, destacando a lacuna legislativa existente, que tem sido preenchida pelos regulamentos internos das próprias plataformas digitais.
dc.description.abstractCurrently, with the uncontrollable spread of new technologies, especially the internet, people are more interconnected than ever. In this new culture, previously unprecedented situations raise numerous legal questions. For instance, what should be done with what remains on the internet? Traces of digital existence, such as email passwords, social media profiles, digitally acquired movies, music, and games, are all referred to as digital assets and have generated much controversy. Given this scenario, the purpose of this study was to examine the possibility of post-mortem transmission of digital assets when there is no prior declaration from the deceased and to weigh it against the right to privacy of the deceased. Starting from the following question: Is it feasible for the post-mortem transfer of digital assets to occur without a prior declaration of the deceased's last will, and if the answer is affirmative, would this situation not violate the right to privacy of the deceased? To address this inquiry, we first explored the coexistence of the deceased's personality rights and the rights of heirs, briefly highlighting the evolution of the internet into cyberspace and analyzing society in a networked context. Subsequently, we examined digital inheritance and the digital assets that compose it, considering self-regulation and Bills under discussion in the federal legislature, addressing the field of digital law and providing contextualization. The study conducted bibliographical research to analyze and classify the legal nature of the digital estate and to contemplate doctrines concerning the transferability of digital inheritance. It also highlighted the existing legislative gap, which has been filled by the internal regulations of digital platforms.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38470
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprivacidade
dc.subjectherança digital
dc.subjectbens digitais
dc.subjectsucessões
dc.subjectprivacy
dc.subjectdigital inheritance
dc.subjectdigital assets
dc.subjectsuccessions
dc.titleHerança digital: conflito entre a transmissibilidade do legado digital e o direito à privacidade do de cujus
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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