O “homestead act” e a propriedade rural brasileira: caminhos para desconcentração fundiária e efetivação da função social da propriedade no meio agrário

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dc.contributor.advisorAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.authorPoleo, Pedro Burba Esposito
dc.contributor.refereesTheophilo Junior, Roque
dc.contributor.refereesAmaro, Elisabete Aloia
dc.date.accessioned2025-03-17T23:56:16Z
dc.date.available2025-03-17T23:56:16Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractO trabalho tem como objetivo principal, a construção de uma nova perspetiva jurídica e, inevitavelmente, econômica, sobre debate da reforma agrária brasileira, a função social da propriedade e a atual concentração da propriedade fundiária, a partir da análise do Homestead Act, uma Lei Federal Norte-Americana de 1862, aprovada em meio às tensões da Guerra Civil e responsável pela redistribuição de terras do Estado à indivíduos que comprovassem a ocupação e cultivação de culturas no terreno apropriado, por no mínimo 5 anos, em comparação com a evolução normativa brasileira. O trabalho não despreza outras peças legislativas anteriores ou posteriores, inclusive, de outras nações, cujo conteúdo culminou no mesmo resultado, a redistribuição da propriedade de terras agricultáveis, almejando, por fim, traçar paralelos com a presente realidade brasileira, instigando o debate para formulação de alternativas para um entrave secular ao desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
dc.description.abstractThe main objective of this work is to construct a new legal and, inevitably, economic perspective on the Brazilian agrarian reform debate, the social function of property and the current concentration of land ownership, based on an analysis of the Homestead Act, an 1862 US federal law passed in the midst of the tensions of the Civil War and responsible for redistributing state land to individuals who could prove that they had occupied and cultivated crops on the appropriate land for at least 5 years, in comparison with the evolution of Brazilian legislation. The work does not disregard other previous or subsequent pieces of legislation, including from other nations, whose content culminated in the same result, the redistribution of ownership of agricultural land, aiming, finally, to draw parallels with the present Brazilian reality, instigating the debate to formulate alternatives to a secular obstacle to socio-economic development in Brazil.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40176
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito agrário
dc.subjectdireito civil
dc.subjectreforma agrária
dc.subjecthomestead act
dc.subjectagrarian law
dc.subjectagrarian reform
dc.subjectcivil law
dc.subjecthomestead act
dc.titleO “homestead act” e a propriedade rural brasileira: caminhos para desconcentração fundiária e efetivação da função social da propriedade no meio agrário
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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