Poliamor: uma análise sobre o possível reconhecimento jurídico da poliafetividade no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorAguiar, Samila Leite de
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.date.accessioned2023-02-13T23:52:32Z
dc.date.available2023-02-13T23:52:32Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de reconhecimento jurídico das relações familiares decorrentes do poliamor, as quais, em regra, encontram-se marginalizadas pela falta de proteção no ordenamento jurídico. Pretende-se abordar o contexto histórico da evolução familiar, passando por períodos em que predominavam as questões patrimoniais, até chegar na família como hoje é conceituada, formada por vínculos afetivos. Faz-se uma análise da possibilidade de reconhecimento jurídico da poliafetividade utilizando como base a ordem constitucional, em especial os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade ou mínima intervenção do Estado na família, da solidariedade familiar, do pluralismo das entidades familiares e da afetividade. Tem como principal hipótese a ideia de que relações poliafetivas são capazes de constituir um núcleo familiar assim como as relações monogâmicas, de modo que faz-se necessário o reconhecimento jurídico por parte do Estado dessas relações a fim de evitar injustiças.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the possibility of legal recognition of family relationships originated from polyamory, which, as a rule, are marginalized by the lack of protection in the legal system. It is intended to address the historical context of family evolution, going through periods in which predominated patrimonial issues, and arriving at the family as it is today conceptualized, formed by affective bonds. An analysis is made of the possibility of legal recognition of polyaffectivity using the constitutional order as a basis, in particular the principles of human dignity, freedom or minimal State intervention in the family, family solidarity, pluralism of family entities and affectivity. Its main hypothesis is the idea that multi-affective relationships are as capable of constituting a family nucleus as monogamous relationships are, so that it is necessary for the State to legally recognize these relationships in order to avoid injustices.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31403
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpoliamorpt_BR
dc.subjectafetividadept_BR
dc.subjectreconhecimento jurídicopt_BR
dc.subjectmonogamiapt_BR
dc.subjectpolyamorypt_BR
dc.subjectaffectivitypt_BR
dc.subjectlegal recognitionpt_BR
dc.subjectmonogamypt_BR
dc.titlePoliamor: uma análise sobre o possível reconhecimento jurídico da poliafetividade no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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