A devolução na adoção
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Córdova, Jeankarlo Gonzales
Orientador
Maltez, Maria de Fátima do Monte
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
Adoption in Brazil is done through an individual who decides to take a stranger into his family, based on the adoption process provided for in the Child and Adolescent Statute - Federal Law that aims protect minors in full evolution, ensuring the irrevocability of the action. Although their revocation is inadmissible, there are several cases in which the “return” of these minors occurs, bringing consequences. The purpose of this article is to analyze the legal and psychological effects of the rejection suffered by the adoptee and its consequent “return”. Initially, the evolution of adoption is discussed and how it is interpreted by Brazilian laws, emphasizing the importance of the period of coexistence to prevent frustrated adoption and the psychological and legal effects caused by the action. It deals with the legal effects in relation to “devolution”, such as the civil responsability of the adopters, the conviction for moral damages derived from it and how important the role of the State is to overcome this trauma.
A adoção no Brasil é realizada por meio de um indivíduo que decide acolher em sua família um desconhecido, a partir do processo de adoção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e que tem como objetivo principal a proteção dos menores em plena evolução, garantindo-se a irrevogabilidade da ação. Ainda que inadmissível a sua revogação, há diversos casos em que ocorre a “devolução” desses menores, trazendo consequências. O presente artigo tem por fim a análise dos efeitos jurídicos e psicológicos da rejeição sofrida pelo adotado e a sua consequente “devolução”. Inicialmente discorre-se sobre a evolução da adoção e como ela é interpretada pelas leis brasileiras, ressaltando a importância do período de convivência para prevenir a adoção frustrada e os efeitos psicológicos e jurídicos ela traz. Versa sobre os efeitos jurídicos em relação a “devolução”, como a responsabilidade civil dos adotantes, a condenação por danos morais dela derivados e como é importante o papel do Estado para a superação desse trauma.
A adoção no Brasil é realizada por meio de um indivíduo que decide acolher em sua família um desconhecido, a partir do processo de adoção previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e que tem como objetivo principal a proteção dos menores em plena evolução, garantindo-se a irrevogabilidade da ação. Ainda que inadmissível a sua revogação, há diversos casos em que ocorre a “devolução” desses menores, trazendo consequências. O presente artigo tem por fim a análise dos efeitos jurídicos e psicológicos da rejeição sofrida pelo adotado e a sua consequente “devolução”. Inicialmente discorre-se sobre a evolução da adoção e como ela é interpretada pelas leis brasileiras, ressaltando a importância do período de convivência para prevenir a adoção frustrada e os efeitos psicológicos e jurídicos ela traz. Versa sobre os efeitos jurídicos em relação a “devolução”, como a responsabilidade civil dos adotantes, a condenação por danos morais dela derivados e como é importante o papel do Estado para a superação desse trauma.
Descrição
Palavras-chave
adoção , irrevogabilidade , efeitos psicológicos e jurídicos , responsabilidade civil , adoption , irrevocability , legal and psychological effects , civil responsability