Os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de expressão e os aspectos da violência virtual: cyberbulling, linchamentos virtuais, flaming, discursos de ódio e remixing
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Barbosa, Flávio Machado
Orientador
Almeida, Washington Carlos de
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Programa
Resumo
O vasto crescimento do acesso às redes de informações e às de relacionamentos sociais abre caminho para a necessidade de medidas regulatórias que assegurem os direitos dos cidadãos quanto à sua privacidade e segurança. A transformação das redes que antes eram pessoais e agora são virtuais, leva a uma invasão de privacidade e de intimidade a partir de compartilhamentos feitos por pessoas mal-intencionadas. Portanto, o objetivo desse trabalho foi estudar o embate atual da garantia dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão diante das inovações tecnológicas da informação e comunicação e os aspectos da violência virtual: Cyberbulling, Linchamentos Virtuais, Flaming, Discursos de Ódio e Remixing. O trabalho foi desenvolvido na construção de uma cidadania baseada no exercício dos direitos sociais e coletivos ante à evolução dos direitos da personalidade e privatização de dados pessoais e empresariais. O referencial teórico dá ênfase à Constituição Federal de 1988. Revelou-se que, tais normas regulatórias não têm acompanhado na mesma velocidade da inovação tecnológica e dos crimes virtuais, o que se faz necessário novas discussões a respeito de um aperfeiçoamento na legislação brasileira para a concretização de uma cidadania digital. O presente trabalho foi realizado através de uma revisão bibliográfica, descritiva e documental.
The vast growth in access to information networks and social networks paves the way for the need for regulatory measures to ensure citizens' rights regarding their privacy and security. The transformation of networks that were once personal and now virtual, leads to an invasion of privacy and intimacy from malicious shares. Therefore, the objective of this work was to study the current struggle of guaranteeing the fundamental rights of privacy and freedom of expression in the face of technological innovations of information and communication and the aspects of virtual violence: Cyberbulling, Virtual Lynching, Flaming, Hate Speech and Remixing. The work was developed in the construction of a citizenship based on the exercise of social and collective rights before the evolution of personality rights and the privatization of personal and business data. The theoretical framework emphasizes the Federal Constitution of 1988. It was revealed that such regulatory norms have not kept pace with technological innovation and cybercrime, which necessitates further discussions regarding an improvement in Brazilian legislation for realization of a digital citizenship. The present work was accomplished through a bibliographical, descriptive and documentary revision.
The vast growth in access to information networks and social networks paves the way for the need for regulatory measures to ensure citizens' rights regarding their privacy and security. The transformation of networks that were once personal and now virtual, leads to an invasion of privacy and intimacy from malicious shares. Therefore, the objective of this work was to study the current struggle of guaranteeing the fundamental rights of privacy and freedom of expression in the face of technological innovations of information and communication and the aspects of virtual violence: Cyberbulling, Virtual Lynching, Flaming, Hate Speech and Remixing. The work was developed in the construction of a citizenship based on the exercise of social and collective rights before the evolution of personality rights and the privatization of personal and business data. The theoretical framework emphasizes the Federal Constitution of 1988. It was revealed that such regulatory norms have not kept pace with technological innovation and cybercrime, which necessitates further discussions regarding an improvement in Brazilian legislation for realization of a digital citizenship. The present work was accomplished through a bibliographical, descriptive and documentary revision.
Descrição
Palavras-chave
cidadania digital , tecnologia da informação , liberdade de expressão , privacidade , privacy , digital citizenship , freedom of expression , fundamental rights