Demora no processo de reconhecimento no status de refugiado e vulnerabilização de direitos da pessoa refugiada

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dc.contributor.advisorMahlke, Helisane
dc.contributor.authorRuiz, Maria Emília Curci Chacon
dc.contributor.refereesFrança, Nathalia Penha Cardoso de
dc.contributor.refereesMonaco, Gustavo Ferraz de Campos
dc.date.accessioned2025-03-19T23:33:52Z
dc.date.available2025-03-19T23:33:52Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente artigo visa realizar o estudo para compreensão do atual procedimento de reconhecimento do status de refugiado e os impactos causados aos direitos da pessoa refugiada em face da morosidade, bem como os pontos a serem melhorados no procedimento. Como consequência dos déficits ao amparo do refugiado e a insegurança quanto a futura resposta da solicitação de refúgio, a pessoa que ingressou no país em busca de uma vida livre com a possibilidade de exercer seus direitos se depara com diversos desafios e dificuldades o que resulta em condições de vulnerabilidade e distanciam a capacidade de se inserir na sociedade e alcançar o recomeço pretendido. Ao longo do trabalho, será discorrido o contexto histórico, bem como as atualizações dos mecanismos normativos das tratativas de refúgio no âmbito internacional e nacional. Por meio desta pesquisa, serão evidenciados pontos de atenção dos reflexos do atual procedimento na situação da pessoa em busca de refúgio e os impactos da duração extensa e incerta da resposta quanto ao reconhecimento ou recusa de sua condição. Além disso, será abordada a condução brasileira de apoio à sociabilização dos refugiados e os problemas encontrados no início da transição entre países responsáveis por dificultar o desenvolvimento do refugiado no território no qual busca acolhimento. Por fim, diante da análise da repercussão das aplicações normativas, etapas atuais e a morosidade do procedimento, serão apontadas sugestões capazes de acelerar os trâmites e oferecer ao refugiado maior segurança durante a situação de espera e para auxiliar a introdução à língua, cultura, educação, trabalho, moradia e outras oportunidades para que possam gozar de uma vida digna.
dc.description.abstractThe present article aims to study and understand the current procedure for the recognition of refugee status and the impacts on the rights of the refugee person due to the slowness and points to be improved in the procedure. As a consequence of the deficits in refugee support and the insecurity regarding the future response to the asylum request, the person who entered the country in search of a free life with the possibility of exercising their rights is faced with various challenges and difficulties, resulting in conditions of vulnerability and distancing their ability to integrate into society and achieve the intended fresh start. Throughout the work, the historical context as well as updates to the normative mechanisms of refugee dealings at the international and national level will be discussed. Through this understanding, points of attention will be highlighted regarding the reflections of the current procedure on the situation of the person seeking refuge and the impacts of the lengthy and uncertain duration of the response regarding the recognition or refusal of their condition. Furthermore, the Brazilian approach to supporting the socialization of refugees and the problems encountered at the beginning of the transition between countries responsible for hindering the refugee's development in the territory in which they seek shelter will be addressed. Finally, in light of the analysis of the repercussions of normative applications, current stages, and the slowness of the procedure, suggestions will be pointed out that are capable of accelerating the processes and offering the refugee greater security during the waiting situation and to assist in the introduction to language, culture, education, work, housing, and other opportunities so that they can enjoy a dignified life.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40223
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprocedimento
dc.subjectrefúgio
dc.subjectvulnerabilidade
dc.subjectprocedure
dc.subjectrefuge
dc.subjectvulnerability
dc.titleDemora no processo de reconhecimento no status de refugiado e vulnerabilização de direitos da pessoa refugiada
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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