O estatuto jurídico de migrantes norte-coreanos na China no Pós Segunda Guerra Mundial: uma leitura a partir de Giorgio Agamben
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12-03
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Cunha, Débora Mendes
Orientador
Giannattasio, Arthur Roberto Capella
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Programa
Resumo
O fenômeno da migração é um dos tópicos mais sensíveis na atualidade. Dentre os migrantes, há a categoria de refugiados, que são pessoas que saem dos seus países de origem em decorrência de um fundado temor de perseguição. O objetivo deste estudo é analisar a zona cinzenta regulatória dos imigrantes norte coreanos que fogem de seu país de origem em direção à China, na busca de alimentos e de uma melhor qualidade de vida. Contudo, em decorrência de tratados com a Coreia do Norte, a China não reconhece essas pessoas como refugiados, mas sim como migrantes econômicos. Essa discussão é importante pois a não concessão de refúgio a essas pessoas as coloca em uma zona jurídica indeterminada e, organizações internacionais de direitos humanos e outros Estados não conseguem ter acesso a esses refugiados. Assim, a partir de fontes primárias e secundárias este trabalho analisará a situação jurídica e a situação sociológica, com base na ideia de homo sacer, desenvolvida por Giorgio Agamben.
Descrição
Palavras-chave
refugiados , refugiado norte-coreano , Coreia do Norte , China , homo sacer