Abandono afetivo paterno: uma violação ao princípio da afetividade

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Santos, Isabela Zultanski Ribeiro
Orientador
Pereira, Fávio de Leão Bastos
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Programa
Resumo
Por meio de uma análise doutrinária e jurisprudencial, o presente estudo tem em seu escopo basilar o exame detalhado do afeto, que incorreu em recente ascensão como um princípio jurídico regulador da instituição familiar. Procura-se demonstrar o impacto da violação do direito ao afeto na infância, especificamente quanto ao abandono afetivo paterno, e os resultados dessa negligência que marcam a infância, desequilibrando o delicado sistema de desenvolvimento humano próprio desta fase. Não obstante, esta falta de elemento tão essencial na construção pessoal resulta em eventuais consequências indesejáveis no adulto e, se não trabalhadas corretamente, até mesmo para toda sua deste indivíduo. Evidenciou-se também que a instituição familiar passou por um longo período de transição, alcançando um novo conceito baseado no afeto, refletindo na salvaguarda dos princípios da igualdade, da dignidade humana e de outros direitos fundamentais. Notou-se que a figura paterna assumiu um novo status, com uma transformação versada nos deveres relacionados à prole além da esfera patrimonial e impositiva. No entanto, constatou-se que o abandono afetivo paterno ainda é um problema recorrente no país, que carece de previsão legal e de um entendimento jurisprudencial majoritário consoante aos direitos constantes em nossa Carta Magna. Nesse ínterim, uma detalhada análise bibliográfica foi conduzida para a produção deste estudo acadêmico, que se debruça em vários aspectos ligados aos mecanismos e consequências do abandono afetivo paterno. Ademais, objetiva-se dar especial atenção aos aspectos jurídicos desta problemática, dinâmica que viola profundamente o direito da criança, pessoa ainda vulnerável que carece de proteção da família, da sociedade e do Estado. A questão será pormenorizada desde a evolução dos entendimentos jurisprudenciais nas lides com esse objeto, até uma reflexão de como o direito pode contribuir para sanar esta injustiça multifacetada.
This paper uses the analysis of legal doctrine and jurisprudence as it aims to study affection under the law. This concept had grown in importance inside the legal system and as an element in the family institution. The present study wants to demonstrate the impacts of violating the right for paternal affection, specifically regarding paternal affective abandonment, and the results of this neglecting act as it marks childhood and unbalances the delicate development process in it. Nevertheless, the absence of this essential element in personal construction results in potential undesirable consequences in adulthood, which can be an issue for a lifetime if not properly conducted. It was highlighted the transition in the concept of family institution, as it reached a new meaning based on affection, reflecting on principles of equality, dignity of human person, and other fundamental rights. It was noticed father figure has assumed a new status, transforming relationships with their children beyond patrimonial and imposed elements. However, it was observed that paternal affective abandonment is still a persistent issue in the country, lacking a legal provision and a major understanding in courts following our Constitutional laws. In this matter, a detailed bibliographical analysis was conducted to produce this paper, and it goes through several aspects with an express or implied link to paternal affective abandonment. Furthermore, this paper aims to emphasize the legal aspects of this study, as it profoundly violates children`s rights, a vulnerable individual which requires protection from family, society, and State. This questioning will be detailed from evolution of court understanding to a reflection on how the state of law can contribute to regulating the matter.
Descrição
Palavras-chave
abandono afetivo , paternidade , direitos da criança , afeto , affective abandonment , fatherhood , affection , children's rights
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