Análise da culpabilidade dos psicopatas no direito penal brasileiro
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Neves, Luís Felipe Rodrigues
Orientador
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente artigo visa analisar a condição da psicopatia, que pode afetar os
indivíduos portadores do transtorno de personalidade antissocial. Por meio do estudo do
fenômeno ora tratado e suas principais características, o trabalho em tela pretende discutir a
culpabilidade desses indivíduos dentro da ótica do Direito Penal, trazendo à tona os
conceitos de imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade. Além disso, o artigo
também apresentará as principais medidas impostas aos psicopatas – medida de segurança e
pena privativa de liberdade – bem como demonstrará a ineficácia das mesmas no tocante a
sua aplicação aos indivíduos que padecem dessa condição. Por fim, será apresentado um
estudo alternativo responsável por tratar de criminosos que cometam seus crimes com alto
grau de violência.
This article aims to analyze the condition of psychopathy, which may affect people with antisocial personality disorder. Through the study of psychopathy and its main characteristics, this article intends to discuss the criminal responsibility of these individuals under the Brazilian Criminal Law, highlighting the concepts of criminal capacity, diminished criminal capacity and criminal incapacity. Besides, this work will demonstrate the ineffectiveness of the main measures imposed upon psychopaths: civil commitment and imprisonment. Finally, this article will show an alternative study that treats criminals who committed violent crimes.
This article aims to analyze the condition of psychopathy, which may affect people with antisocial personality disorder. Through the study of psychopathy and its main characteristics, this article intends to discuss the criminal responsibility of these individuals under the Brazilian Criminal Law, highlighting the concepts of criminal capacity, diminished criminal capacity and criminal incapacity. Besides, this work will demonstrate the ineffectiveness of the main measures imposed upon psychopaths: civil commitment and imprisonment. Finally, this article will show an alternative study that treats criminals who committed violent crimes.
Descrição
Palavras-chave
psicopatia , culpabilidade , medida de segurança , prisão privativa de liberdade , psychopathy , criminal responsibility , civil commitment , imprisonment