Audiência de custódia e o encarceramento em massa de minorias

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista de
dc.contributor.authorGarcia, Gabriel Mendes
dc.contributor.refereesBarbosa, Susana Mesquita
dc.date.accessioned2023-02-10T23:21:28Z
dc.date.available2023-02-10T23:21:28Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso busca examinar o instituto das audiências de custódia e como ele opera no Brasil, um país que sofre do fenômeno chamado de “encarceramento em massa” que, por sua vez, tem como seu principal “alvo” as minorias sociais do país. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e legislativa, inicialmente o trabalho aborda a quais as origens legais que criaram as audiências de custódia, buscando mencionar quais os seus marcos legais que e como evoluíram até a sua implementação dentro do sistema jurídico brasileiro. Após, mediante a análise de dados estatísticos colhidos pelo Poder Executivo brasileiro e, empiricamente, pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, analisar o fenômeno do encarceramento em massa e como as audiências de custódia se inserem em meio a esse cenário. Por fim, uma vez atingido um cenário comum entre a forma com o sistema prisional e as audiências de custódia atingem as minorias, passa-se à análise bibliográfica dos temas levantados sob a ótica da criminologia, para então concluir que as audiências de custódia não atingiram o seu potencial como instrumento humanizador do processo penal brasileiro não se mostrando capaz de conter o encarceramento em massa.pt_BR
dc.description.abstractThis thesis aims to examine the custody hearings and how it operates in Brazil, a country that suffer the social phenomenon called massive incarceration which attacks the social minorities mainly. Therefore, using doctrinaire and legal research, in the first moment the thesis explains what are the custody hearing legal origins, aiming to mention it’s legal marks and how it evolved up till its insertion in Brazil’s legal system. Afterwards, by analyzing statistic data collected by the government and, empirically, collected by the Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD, analyze the massive incarceration phenomenon and how the custody hearings are inserted on that scenario. In the end, once we’ve reached a common scenario of how the minorities are affected by the penitentiary system and the custody hearings, this common scenario is analyzed trough the criminology doctrines, concluding the custody hearings hadn’t reached it’s potential as an instrument to humanize the brazilian criminal procedure system nor to stop the massive incarceration phenomenon.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31374
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectaudiência de custódiapt_BR
dc.subjectencarceramento em massapt_BR
dc.subjectminoriaspt_BR
dc.subjectcustody hearingpt_BR
dc.subjectmassive incarcerationpt_BR
dc.subjectminoritiespt_BR
dc.titleAudiência de custódia e o encarceramento em massa de minoriaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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