A tributação aplicada sobre as criptomoedas

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dc.contributor.advisorMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.authorRocha, Vittorio Angotti Ledier
dc.contributor.refereesAbade, Denise Neves
dc.contributor.refereesSabbag, Eduardo de Moraes
dc.date.accessioned2023-07-04T17:32:40Z
dc.date.available2023-07-04T17:32:40Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA presente monografia apresenta como principal objetivo examinar a tributação incidente sobre as criptomoedas, primordialmente versará nesta obra uma análise a respeito da criação de tais ativos assim como a sua regulamentação no Brasil atual e serão contrapostos os conceitos de criptomoedas, stablecoins e CBDCs. Em sequência versará sobre a análise da tributação das criptomoedas observando a ótica do imposto sobre a renda, versando sobre os principais aspectos da regra-matriz de incidência tributária e a aplicação no referido imposto ao que tange a alienação das criptomoedas. Posteriormente vislumbra-se, por meio da análise de dispositivos internacionais, como é realizada a referida tributação em diversos outros países. Assim, a monografia visa a análise, à luz das principais doutrinas, artigos científicos, da Constituição Federal de 1988, das principais Leis e Instruções Normativas que versam a respeito do Imposto sobre a Renda, assim como uma análise de dispositivos internacionais, dissertar sobre a aplicação do Imposto de Renda incidente nas criptomoedas.pt_BR
dc.description.abstractThis monograph presents as its main objective to analyze the taxation applicable on cryptocurrencies, primarily an analysis of the creation of such assets as well as their regulation in Brazil today and the concepts of cryptocurrencies, stablecoins and CBDCs will be compared. Next, it will analyze the taxation of cryptocurrencies from an income tax perspective, discussing the main aspects of the taxable base rule and its application to cryptocurrency transactions. Subsequently, it is observed, through the analysis of international provisions, how such taxation is carried out in several other countries. Therefore, this monograph seeks to analyze, in light of the main doctrines, scientific articles, the Federal Constitution of 1988, the main Laws and Normative Instructions that refer to Income Tax, as well as an analysis of international provisions, to discuss the application of income tax on cryptocurrencies.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32874
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito tributáriopt_BR
dc.subjectcriptomoedaspt_BR
dc.subjectativos digitaispt_BR
dc.subjectIRPFpt_BR
dc.subjecttax lawpt_BR
dc.subjectcryptocurrenciespt_BR
dc.subjectdigital assetspt_BR
dc.subjectIRPJpt_BR
dc.titleA tributação aplicada sobre as criptomoedaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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