Teletrabalho no Brasil, avanços legais e desafios de implementação

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dc.contributor.advisorOliveira, Leandro Antunes de
dc.contributor.authorMontenegro, Evandro de Oliveira
dc.contributor.refereesOliveira, Leandro Antunes de
dc.contributor.refereesOliveira, Beatriz Abrãao de
dc.contributor.refereesRamos Junior, Edézio de Castro
dc.date.accessioned2025-05-09T14:29:40Z
dc.date.available2025-05-09T14:29:40Z
dc.date.issued2024-12-12
dc.description.abstractO teletrabalho, ou trabalho remoto, tem se tornado cada vez mais relevante no Brasil, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 e a aceleração dessa modalidade durante a pandemia da COVID-19. Este trabalho analisa o teletrabalho no país, abordando os avanços legais e os desafios práticos de sua implementação. A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467) trouxe diretrizes importantes, como a definição do teletrabalho, as responsabilidades por infraestrutura e a exclusão do controle de jornada em determinados casos. Posteriormente, a Lei nº 14.442/2022 consolidou regras para o trabalho híbrido, incluindo o direito de escolha da modalidade em situações específicas, como para trabalhadores com filhos pequenos. Apesar dessas atualizações, lacunas persistem, como a falta de regulamentação sobre o direito à desconexão e condições ergonômicas adequadas. Além das questões legais, o teletrabalho apresenta desafios tanto para empregadores quanto para empregados. Para as empresas, destacam-se a gestão remota de equipes e a adaptação às tecnologias digitais. Já os trabalhadores enfrentam sobrecarga de trabalho, isolamento social e dificuldade em separar a vida pessoal da profissional, reforçando a necessidade de estratégias que promovam bem-estar e produtividade. O estudo conclui que o teletrabalho é uma transformação significativa, mas sua consolidação exige avanços legislativos, práticas organizacionais eficazes e maior adaptação tecnológica.
dc.description.abstractTelework, or remote work, has become increasingly relevant in Brazil, especially after the 2017 Labor Reform and the acceleration of this modality during the COVID-19 pandemic. This paper analyzes telework in the country, addressing the legal advances and practical challenges of its implementation. The 2017 Labor Reform (Law No. 13,467) brought important guidelines, such as the definition of telework, responsibilities for infrastructure, and the exclusion of workday control in certain cases. Subsequently, Law No. 14,442/2022 consolidated rules for hybrid work, including the right to choose the modality in specific situations, such as for workers with young children. Despite these updates, gaps persist, such as the lack of regulation on the right to disconnect and adequate ergonomic conditions. In addition to legal issues, telework presents challenges for both employers and employees. For companies, remote team management and adaptation to digital technologies stand out. Workers face work overload, social isolation and difficulty separating their personal and professional lives, reinforcing the need for strategies that promote well-being and productivity. The study concludes that teleworking is a significant transformation, but its consolidation requires legislative advances, effective organizational practices and greater technological adaptation.
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40658
dc.languagept_BR
dc.publisherInstituto Presbiteriano Mackenzie
dc.subjectteletrabalho
dc.subjectreforma trabalhista
dc.subjectlei nº 14.442/2022
dc.subjecttrabalho híbrido
dc.subjectdireito à desconexão
dc.subjectprodutividade
dc.subjectteleworking
dc.subjectlabor reform
dc.subjectlaw no. 14,442/2022
dc.subjecthybrid work
dc.subjectright to disconnect
dc.subjectproductivity
dc.titleTeletrabalho no Brasil, avanços legais e desafios de implementação
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade Rio de Janeiro
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