Defensoria pública do estado: desafios à sua atuação para assegurar o amplo acesso à justiça
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Júlio César de Moura da
Orientador
Rodrigues, Geisa de Assis
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Programa
Resumo
Um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, a todos os cidadãos, em especial, ao público em situação de vulnerabilidade social e financeira cuja missão é cumprida pelas Defensorias Públicas para garantia de direitos e proteção através da tutela jurisdicional (LUCAS et al., 2022, p. 1–2).
Para fins deste artigo, adotamos o conceito dado pela Fiocruz para população vulnerável, ou seja, a situação de pobreza que pessoas ou grupos populacionais enfrentam em razão da má distribuição de renda o que acaba por afetar sua saúde e vida (FIOCRUZ, 2020).
A pandemia da Covid-19 elevou o nível de vulnerabilidade dessas populações expôs as desigualdades sociais (FIOCRUZ, 2020) e que algumas intervenções tiveram efeitos secundários negativos sobre estas populações, como por exemplo, o fechamento de empresas que deixaram trabalhadores informais sem remuneração (FERNANDA DO NASCIMENTO JACINTO DE SOUZA et al., 2021) o que agravou questões de insegurança alimentar e sanitária.
Durante esta crise sanitária e ao contexto da pandemia, uma questão que se apresentou é, quais foram os desafios para que as Defensorias Públicas assegurassem o acesso à justiça, como um direito fundamental?
Este artigo científico possui como objetivo principal, discorrer sobre os desafios da atuação da Defensoria Publica no fornecimento da assistência jurídica gratuita para a população vulnerável, isto é, para aqueles que não possuem condições financeiras suficientes para arcar com as custa de um processo e que, desejam ter seus direitos devidamente amparados pela Justiça, conforme está disposto na Constituição Federal de 1988 em um contexto de pandemia e crise sanitária. Desta forma, é imprescindível destacar a origem da Defensoria Publica e o seu papel de garantir o acesso à justiça seus assistidos e as contingências que foram adotas.
Portanto, serão exploradas as dificuldades que a Defensoria Publica enfrenta em sua atuação, dificuldades decorrentes das árduas tentativas de estabelecer contato com os seus assistidos, abordando em conjunto as poucas unidades existentes da (DPE) espalhadas pelo território de São Paulo, fazendo uma análise geográfica das unidades existentes em cada município do Estado. Ademais, serão abordadas as conseqüências que a recente pandemia da COVID-19 trouxe para a população humilde que usufrui de seus serviços, explorando como este evento foi responsável por agravar as todas as dificuldades já existentes.
Descrição
Palavras-chave
amplo acesso à justiça , Defensoria Pública do Estado