As consequências e a responsabilidade civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiais

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorPedroso, Isabella Preti
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.date.accessioned2022-07-11T19:31:01Z
dc.date.available2022-07-11T19:31:01Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractA presente pesquisa visa examinar, diante das controvérsias jurisprudenciais, o cabimento de indenização por danos morais e configuração de responsabilidade civil àquele que comete abandono afetivo nas relações paterno-filiais. Por um lado, o ordenamento jurídico brasileiro valoriza a dignidade e melhor interesse da criança, abrangendo diversas normas que promovem o dever familiar como garantia das condições inerentes à vida dos filhos. Em contrapartida, há divergências jurisprudenciais quanto ao cabimento da responsabilidade supracitada, uma vez que o Judiciário ainda é resistente no que tange às provas que comprovam o dano efetivo. Abordam-se as consequências que a ausência da figura paternal pode causar na vida de um ser humano, afetando-o por toda vida e impactando nas relações sociais.pt_BR
dc.description.abstractThis paper seeks to identify whether the abdication of parental responsibilities and abandonment of minors lead to parents’ liability and, thus, damages under tort law. On one hand, the Brazilian legal framework has a protective approach toward the best interest and dignity of minors, as part of a few legal norms that regulate the family’s duty regarding children’s growth. On the other hand, there is controversy in the Brazilian courts’ case-law, as to the possibility of the referred liability, due to the Judiciary’s high standard of proof regarding the damage allegedly suffered by the minor. This paper discusses the effects of parental absence to the child and how it can affect her or his social relations along adult life.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29765
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectdano moralpt_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectausência paternapt_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.subjecttort lawpt_BR
dc.subjectdamagept_BR
dc.subjectparental abdicationpt_BR
dc.subjectparental absencept_BR
dc.titleAs consequências e a responsabilidade civil por danos morais decorrentes do abandono afetivo nas relações paterno-filiaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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