A evolução das disposições democráticas nas constituições brasileiras: análise sobre democracia e constituição
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Gabriel Namur Machado da
Orientador
Soares, Alessandro de Oliveira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho tem como tema a evolução das disposições democráticas das Constituições brasileiras desde o período Imperial. Com a evidente conturbação política de seu desenvolvimento histórico ao decorrer de sete Constituições, questiona-se qual destas foram efetivamente elaboradas visando um maior garantismo e dirigismo popular, contribuindo para a formação de um Estado Social Democrático; e quais apenas mantinham projetos que visavam a excludência dos anseios e direitos populares. Desse modo, o trabalho se propõe, preliminarmente, a abordar os conceitos e definições primárias de democracia, cidadania, e participação popular, trazendo à tona os desafios de representatividade encontrados no atual cenário político brasileiro. Ademais, o trabalho trespassará a evolução histórico-constitucional brasileira, apontando os principais períodos políticos que deram gênese às diferentes Constituições do país, tudo a fim de que se estabeleçam arcabouços teóricos aptos a definir se as Constituições brasileiras foram ou não democraticamente dirigentes à formação de um Estado que objetivava um verdadeiro garantismo social.
The present work has as its theme the evolution of the democratic dispositions of the Brazilian Constitutions since the Imperial period. Considering the evident political turmoil of its historical development over the course of seven Constitutions, it is questioned which of these were effectively elaborated with a view to greater guarantee and popular leadership, contributing to the formation of a Democratic Social State; and which only maintained projects that aimed at the exclusion of popular desires and rights. Thus, the work proposes, preliminarily, to address the primary concepts and definitions of democracy, citizenship, and popular partition, bringing to light the challenges of representativeness found in the current Brazilian political scenario. In addition, the work will cut through the Brazilian historical-constitutional evolution, pointing out the main political periods that gave rise to the different Constitutions of the country, all in order to establish theoretical frameworks capable of defining whether or not the Brazilian Constitutions were democratically directed to the formation of a state that aimed at an effective social guarantee.
The present work has as its theme the evolution of the democratic dispositions of the Brazilian Constitutions since the Imperial period. Considering the evident political turmoil of its historical development over the course of seven Constitutions, it is questioned which of these were effectively elaborated with a view to greater guarantee and popular leadership, contributing to the formation of a Democratic Social State; and which only maintained projects that aimed at the exclusion of popular desires and rights. Thus, the work proposes, preliminarily, to address the primary concepts and definitions of democracy, citizenship, and popular partition, bringing to light the challenges of representativeness found in the current Brazilian political scenario. In addition, the work will cut through the Brazilian historical-constitutional evolution, pointing out the main political periods that gave rise to the different Constitutions of the country, all in order to establish theoretical frameworks capable of defining whether or not the Brazilian Constitutions were democratically directed to the formation of a state that aimed at an effective social guarantee.
Descrição
Palavras-chave
democracia , participação popular , teoria da constituição , democracy , popular representativeness , constitutional general theory