O futuro dos sindicatos brasileiros em decorrência da não obrigatoriedade da contribuição sindical
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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bastos, Juliana Moreira
Orientador
Soares, Paulo Ferreira
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Programa
Resumo
Este artigo tem como objetivo principal estudar e entender quais consequências a Lei 13467/2017 trouxe para o sindicalismo brasileiro, em decorrência da mudança da obrigatoriedade da contribuição sindical, que até então era uma das principais fontes de custeio para os sindicatos. Realizando assim, um estudo e uma análise das consequências decorrentes destas mudanças tanto na questão financeira quanto na questão do espaço que as organizações ocupam no direito do trabalho e entre os trabalhadores desde a Reforma Trabalhista. Assim, pode descrever o cenário desde a Reforma e até os dias de hoje e traçar perspectivas para o futuro, de quais as modificações se fizeram necessárias e as que serão para os sindicatos poderem superar estas adversidades e continuem atuando.
The main objective of this article is to study and understand what consequences the Law 13467/2017 brought to Brazilian syndicalism, due to chance in the mandatory union contribution, which until then was one of the main sources of funding for unions. Thus, carrying out a study and an analysis of the consequences resulting from these chances both in the financial issue and in the question of the space that organizations occupy in labor law and among workers since the Labor Reform. Thus, it can describe the scenario since the Reformation and until today and outline perspectives for the future, of which changes were necessary and which will be for the unions to be able to overcome these adversities and continue to act.
The main objective of this article is to study and understand what consequences the Law 13467/2017 brought to Brazilian syndicalism, due to chance in the mandatory union contribution, which until then was one of the main sources of funding for unions. Thus, carrying out a study and an analysis of the consequences resulting from these chances both in the financial issue and in the question of the space that organizations occupy in labor law and among workers since the Labor Reform. Thus, it can describe the scenario since the Reformation and until today and outline perspectives for the future, of which changes were necessary and which will be for the unions to be able to overcome these adversities and continue to act.
Descrição
Palavras-chave
contribuição , obrigatoriedade , sindicalismo , receita , contribution , mandatory , syndicalism , revenue