Moderação de conteúdo, li e aceito? Perspectiva dos direitos dos usuários nas redes sociais

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TCC
Date
2022-06
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Authors
Sakamoto, Jéssica Higashi
publication.page.advisor
Neiva, Maria Rita Braga de Siqueira
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Abstract
Este trabalho consiste em discutir o papel essencial que a moderação de conteúdo nas redes sociais tem na sociedade informacional, considerando a posição central que as próprias redes desempenham na efetivação do exercício da cidadania plena atualmente, elucidando sua importância na garantia e resguardo dos direitos dos usuários na internet. Para tanto, procurou-se trazer uma perspectiva histórica da evolução das redes sociais e os primeiros reflexos legislativos e jurisprudenciais de seu desenvolvimento, para que em sequência fosse abordado o processo de elaboração do marco regulatório no Brasil e seus principais aspectos relacionados aos direitos dos usuários e o sistema de responsabilidade dos provedores de aplicações de internet. Após, realizou-se uma análise sobre as técnicas e o porquê as plataformas online implementam a moderação de conteúdo, para, finalmente, comentar brevemente sobre os aspectos trazidos nos termos de uso dos serviços das redes sociais selecionadas, a saber o Twitter, TikTok, Facebook e o Instagram da Meta, destacando os desafios e controversas que a temática enfrenta e possíveis recomendações a serem adotadas.
This work consists of discussing the essential role that content moderation in social networks has in the informational society, considering the central position that the networks themselves play in the realization of the exercise of full citizenship today, elucidating its importance in guaranteeing and safeguarding the rights of users. on the Internet. Therefore, we sought to bring a historical perspective of the evolution of social networks and the first legislative and jurisprudential reflexes of their development, so that in sequence the process of elaboration of the regulatory framework in Brazil and its main aspects related to the rights of users could be approached. and the internet application providers liability system. Afterwards, an analysis was carried out on the techniques and why online platforms implement content moderation, to finally, briefly comment on the aspects brought in the terms of use of the services of the selected social networks, namely Twitter, TikTok, Facebook and Meta's Instagram, highlighting the challenges and controversies that the theme faces and possible recommendations to be adopted.
Description
Keywords
redes sociais , marco civil da internet , moderação de conteúdo , social networks , internet bill of rights , content moderation
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