O estado de exceção e o uso de drones sob a perspectiva do direito internacional
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Venturini, Beatriz Terranova
Orientador
Pereira, Flávio de Leão Bastos
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Programa
Resumo
A presente monografia pretende abordar a questão do estado de exceção moderno sob a perpesctiva do Direito Internacional, analisando como o uso de drones colabora para a manutenção de tal estado como regra. Partindo da noção de soberania, serão avaliadas as hipóteses admitidas pela Carta das Nações Unidas para o uso da força, observando as aplicabilidades do direito de legítima defesa e suas ampliações. A partir disso, será analisado o pensamento de Giorgio Agamben sobre o estado de exceção como uma forma de governo, bem como as reflexões de Pedro Serrano e Rafael Valim sobre os efeitos da exceção nas democracias. Será abordado ainda o uso de drones na guerra contra o terrorismo e nos conflitos armados atuais.
This monograph intends to address the question of the modern state of exception from the perspective of International Law, analyzing how the use of drones contributes to the maintenance of such a state as a rule. Starting from the notion of sovereignty, the hypotheses admitted by the Charter of the United Nations for the use of force will be evaluated, observing the applicability of the right of self-defence, and its extensions. Thus, the thought of Giorgio Agamben on the state of exception as a form of government will be studied, as well as the reflections of Pedro Serrano and Rafael Valim on the effects of the exception in democracies. The use of drones in the war against terror and in current armed conflicts will be addressed.
This monograph intends to address the question of the modern state of exception from the perspective of International Law, analyzing how the use of drones contributes to the maintenance of such a state as a rule. Starting from the notion of sovereignty, the hypotheses admitted by the Charter of the United Nations for the use of force will be evaluated, observing the applicability of the right of self-defence, and its extensions. Thus, the thought of Giorgio Agamben on the state of exception as a form of government will be studied, as well as the reflections of Pedro Serrano and Rafael Valim on the effects of the exception in democracies. The use of drones in the war against terror and in current armed conflicts will be addressed.
Descrição
Palavras-chave
estado de exceção , drones , direito internacional , soberania , state of exception , international right , sovereignty