A influência da mídia no processo penal
| dc.contributor.advisor | Dezem, Guilherme Madeira | |
| dc.contributor.author | Benedetti Junior, Paulo Sergio | |
| dc.contributor.referees | Lopes, Mariângela Tomé | |
| dc.contributor.referees | Kibrit, Orly | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-18T15:56:18Z | |
| dc.date.available | 2023-03-18T15:56:18Z | |
| dc.date.issued | 2020-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da mídia no processo penal brasileiro, verificando a partir de todo o contexto histórico como a mídia se constituiu e desenvolveu mecanismos capazes de atingir o funcionamento regular do sistema penal, pondo consequentemente em risco o Estado Democrático de Direito Brasileiro. Tal abordagem se fundamenta na função da mídia como principal transmissora de informação, cujo poder disseminador pode se apresentar de forma arbitrária e sensacionalista, passando a ignorar a primazia do interesse público, na mesma proporção que viabiliza a obtenção exacerbada do lucro, utilizando da notícia criminal como pressuposto para garantir seu público consumidor. Esta problemática acaba por afetar não somente a percepção que a sociedade tem sobre a eficácia do poder judiciário, como também passa a influenciar a visão sobre a realidade criminal desenvolvida pela população em geral e até pelo próprio juiz enquanto servidor público, trazendo consequências diretas na análise das demandas judiciais e seus posteriores julgamentos. Assim, com base em uma revisão sistemática do ordenamento jurídico, o estudo apresenta a função e atuação do poder judiciário, mais especificamente quanto à dinâmica do sistema penal e sua seletividade punitiva, estabelecendo a relação e as contrariedades existentes entre o funcionamento e as garantias estabelecidas sobre a mídia e a justiça penal. A partir disso, o trabalho levanta a questão sobre a omissão legislativa relacionada a regulação da mídia no Brasil, apresentando a necessidade de se implementar medidas limitadoras sobre o exercício comunicacional, implementação essa que não se confunde com censura, uma vez que o objetivo se encontra no balanço entre a proteção de princípios que primariamente se encontram em sobreposição. Por fim, ao analisar o diploma constituinte brasileiro, verifica-se a possibilidade de se legislar infraconstitucionalmente, no sentido de limitar a atuação da imprensa brasileira, viabilizando a efetivação da liberdade de imprensa, além de proteger os direitos individuais dos cidadãos, garantindo assim a democracia no Estado de Direito Brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present study aims to analyze the media influence in the Brazilian criminal process, verifying from the entire historical context, how the media was constituted and how it developed mechanisms that are capable of reaching the regular functioning of the penal system, thereby putting at risk the Democratic State of Brazilian Law. The chosen approach is based on the role of the media as the main information transmitter, whose disseminating power can present itself in an arbitrary and sensational way, starting to ignore the primacy of the public interest, in the same proportion that makes it possible to obtain an exacerbated profit, using criminal news as a prerequisite to guarantee its consumer public. Such problem ends up not only affecting the perception that society has about the effectiveness of the judiciary system, but also influences the view on the criminal reality developed by the population in general and even by the judge himself as a public servant, causing direct consequences in the analysis of judicial demands and its subsequent judgments. Therefore, based on a systematic review of the legal system, the study presents the role and practice of the judiciary system, more specifically in terms of the penal system’s dynamics and its punitive selectivity, establishing the relationship and the setbacks between the functioning and the guarantees established both on the media and criminal justice. From this, the academic work raises a question about the legislative omission related to media regulation in Brazil, presenting the need to implement limiting measures on the communicational exercise, an implementation that cannot be confused with censorship, since its objective is found in the balance between the protection of principles that primarily meet and overlap. Finally, when analyzing the Brazilian constituent diploma, there is the possibility of legislating infraconstitutionally, in the sense of limiting the performance of the Brazilian press, enabling the realization of press freedom, in addition to protecting the individual rights of citizens, thus guaranteeing the democracy in the rule of Brazilian law. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31857 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | poder judiciário | pt_BR |
| dc.subject | mídia | pt_BR |
| dc.subject | influência | pt_BR |
| dc.subject | processo penal | pt_BR |
| dc.subject | judiciary | pt_BR |
| dc.subject | media | pt_BR |
| dc.subject | influence | pt_BR |
| dc.subject | criminal proceedings | pt_BR |
| dc.title | A influência da mídia no processo penal | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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