Filhos do afeto: contornos jurídicos da paternidade socioafetiva

Oliveira, Karina dos Santos

Filhos do afeto: contornos jurídicos da paternidade socioafetiva

dc.contributor.advisor	Scalquette, Ana Cláudia da Silva
dc.contributor.advisorLattes	lattes.cnpq.br/4817398775015160	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira, Karina dos Santos
dc.date.accessioned	2017-02-14T17:52:15Z
dc.date.available	2017-02-14T17:52:15Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	Em suma, o presente trabalho teve como escopo o estudo da paternidade socioafetiva e as consequências jurídicas advindas de seu reconhecimento. A pesquisa, além de elencar pareceres doutrinários e jurisprudenciais recentes, deu enfoque à relevância do tema sob a ótica constitucional e registral, traçando um histórico de leis e medidas judiciais pertinentes. Registre-se que, em que pese não haja no ordenamento jurídico conceito ou definição legal da parentalidade desenvolvida tão-somente nos laços de afeto, não mais se ignoram os efeitos dela decorrentes. Nesse sentido, a repercussão jurídica obtida a partir da configuração da posse do estado de filho, o entendimento do registro como instrumento declaratório de paternidade e a participação na sucessão e o direito à herança, mesmo ante à ausência de registro em hipótese de falecimento dos pais socioafetivos, foram alguns tópicos abordados em profundidade por meio desta monografia. Outrossim, restou analisado o embate entre a socioafetivade e a consanguinidade, nas hipóteses em que, ao invés de caminharem juntas, se encontram uma de frente para a outra, litigando direitos e deveres. Com o advento da Constituição Federal de 1998 e com as transformações legislativas dela decorrentes, sobreveio a igualdade entre filhos, que culminou na valorização dos laços afetivos e na consequente “desbiologização” da parternidade. Com efeito, conferiu-se ao Direito um caráter mais plural, inclusivo e menos normativista, seletivo. Daí porque, migrou-se da categoria do “Direito de Família” ao “Direito das Famílias”, como sendo hoje uma esfera de acolhimento, benevolência, apreço e, sobretudo, humanidade.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17950
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	direito de família	pt_BR
dc.subject	filiação	pt_BR
dc.subject	paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.title	Filhos do afeto: contornos jurídicos da paternidade socioafetiva	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: KARINA DOS SANTOS OLIVEIRA.pdf
Tamanho:: 415.65 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Baixar

Coleções

Direito - TCC – FDIR Higienópolis