Criminologia atuarial: a lógica do retrocesso

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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bissoli, Giovanna Bicudo
Orientador
Medeiros, Thamara Duarte Cunha
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo o estudo da criminologia atuarial (forma de abordar a política criminal através da lógica e de cálculos matemáticos), derivação da escola penal da criminologia crítica, que está completamente enraizada dentro da cultura brasileira, pois utiliza de todos os resultados obtidos para rotular indivíduos que devem ser, de certa forma, perseguidos e neutralizados dentro do sistema carcerário que, por si só, já demonstra uma grande afronta aos direitos fundamentais. Assim, em um primeiro momento, analisaremos como as influências matemáticas e sociológicas favoreceram, ao longo da história, o uso da probabilidade no âmbito social e, ainda, como esses cálculos ajudaram a formar o chamado “grupo de risco”. Mais adiante, abordaremos as escolas penais, desde a criminologia clássica até a criminologia crítica, que deu ensejo para a utilização da criminologia atuarial da forma como é vista hoje. Constatou-se, por fim, após todo estudo baseado em bibliografias, análises críticas e documentais que a criminologia atuarial se faz extremamente útil nos dias atuais, caso fosse utilizada de forma positiva, isto é, para a redução dos crimes já existentes e, agindo diretamente no “grupo de risco”, diminuindo o risco de reincidência e do ingresso dos jovens na criminalidade.
This article aims to study actuarial criminology (a way to approach criminal policy through logic and mathematical calculations), which is a derivation of the criminal school named critical criminology, that is completely rooted within Brazilian culture, because it uses all results obtained to label those who must be, somehow, persecuted and neutralized within the prison system which, by itself, already demonstrates a major affront to fundamental rights. Therefore, at first, we will analyze how mathematical and sociological influences have favored, throughout history, the use of probability in the social context, and also how these calculations helped creating the so-called “risk group”. Later, we will focus on all criminal schools, from classical criminology to critical criminology, which gave a boost to the use of actuarial criminology as it is seen today. Finally, after every bibliographic, critical and documentary analysis, it was found that actuarial criminology could be extremely useful today, if it were used positively, focused on reducing existing crimes and, acting directly on the “risk group”, reducing the risk of recidivism and young people joining criminality.
Descrição
Palavras-chave
criminologia atuarial , criminologia crítica , grupo de risco , violação à direitos fundamentais , actuarial criminology , critical criminology , risk group , fundamental rights violation
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