Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988

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dc.contributor.advisorCaggiano, Monica Herman Salem
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5838200117976292por
dc.contributor.authorPeixoto, Paulo Henrique Lêdo
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5021722701747647por
dc.date.accessioned2020-09-23T14:11:05Z
dc.date.accessioned2020-12-07T15:08:32Z
dc.date.available2020-12-07T15:08:32Z
dc.date.issued2020-02-11
dc.description.abstractA mutação constitucional é um processo de modificação dos textos constitucionais, sendo empregado, com maior frequência, como sinônimo de alteração informal, isto é, processo no qual o texto da Constituição permanece intacto, transformando-se o sentido da norma jurídica. Neste sentido, a dissertação tem o objetivo de analisar o papel do Supremo Tribunal Federal, enquanto intérprete da Constituição Federal de 1988, na forma como produz a mutação constitucional por meio da interpretação das normas constitucionais. A pesquisa desenvolve-se por meio de revisão bibliográfica acerca da mutação constitucional e de estudo de casos, consubstanciado em acórdãos do Supremo Tribunal Federal, selecionados a partir da repercussão na sociedade brasileira. No primeiro capítulo, revisa-se a literatura jurídica do século XIX e XX, desde a doutrina alemã formalista de Paul Laband até a sistematização por Hsü Dau-Lin e Konrad Hesse, considerando as acepções, classificações e limites da mutação constitucional. No segundo capítulo, estudam-se os métodos de interpretação adotados pelas escolas hermenêuticas na Europa e nos Estados Unidos. No terceiro e último capítulo, além da apresentação das origens e atuação do Supremo Tribunal Federal, realiza-se estudo de casos, a partir da seleção e análise de quatro decisões judiciais da Egrégia Corte, a saber, infidelidade partidária, reconhecimento da união estável homoafetiva, abstrativização do controle difuso e criminalização da homofobia e transfobia. Diante do estudo, concluiu-se que, em três das quatro decisões, o Supremo Tribunal Federal, por meio de postura ativista, adotou interpretações que violaram o texto constitucional, configurando a mutação inconstitucional.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationPEIXOTO, Paulo Henrique Lêdo. Mutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988. 2020. 134 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/26573
dc.keywordsconstitutional mutationeng
dc.keywordsBrazilian Supreme Courteng
dc.keywordsconstitutionality controleng
dc.keywordslegal interpretationeng
dc.keywordsjudicial activismeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectmutação constitucionalpor
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectcontrole de constitucionalidadepor
dc.subjectinterpretação jurídicapor
dc.subjectativismo judicialpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMutação constitucional produzida pelo Supremo Tribunal Federal: estudo realizado à luz da Constituição Federal de 1988por
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Lembo, Claudio Salvador
local.contributor.board2Oliveira, Cristina Godoy Bernardo de
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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