Reunião de procedimentos arbitrais em estruturas contratuais complexas
Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Assumpção, Carolina Cavalcante
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
Título da Revista
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a reunião de procedimentos arbitrais em estruturas contratuais complexas. Para apresentar um panorama sobre o tema, em um primeiro momento, dedica-se capítulo sobre os contratos coligados. Em seguida, passa-se a analisar o fenômeno da reunião de procedimentos arbitrais, com enfoque nos elementos apontados pela doutrina e pelas principais instituições arbitrais sediadas no Brasil. Posteriormente, serão pontuadas as problemáticas que podem decorrer da não reunião de procedimentos conexos, quais sejam, o risco de decisões conflitantes e o desequilíbrio da estrutura contratual. Ao final, faz-se uma conclusão acerca das razões pelas quais os procedimentos decorrentes de contratos coligados não só podem, como devem ser reunidos
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC - 1° semestre de 2019.
Palavras-chave
arbitragem , relação entre demandas , reunião de procedimentos arbitrais , consolidação de procedimentos arbitrais , contratos coligados , estruturas contratuais complexas , risco de decisões conflitantes , desequilíbrio da estrutura contratual