"bandido bom é bandido morto?: o sensacionalismo midiático e o resgate ao direito penal do inimigo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Almeida, Thais Freitas de Novais
Orientador
Cury, Rogério Luis Adolfo
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem a finalidade de trazer à baila os princípios
norteadores do direito e processo penal, bem como a importância dos veículos midiáticos
como forma de manutenção da forma democrática que rege o Estado, na qualidade de
formadores de opinião, visando traçar um paralelo entre as garantias processuais
constitucionais inerentes ao indivíduo e a forma sensacionalista de exercer o jornalismo,
que, por meio do desrespeito aos princípios que regem a profissão, resulta em inegável
resgate ao direito penal do inimigo, que não encontra respaldo na nossa Constituição da
República. Para além disso, busca retratar casos em que se observa a influência midiática,
de forma negativa, em seus julgamentos.
This course conclusion work aims to bring to the fore the guiding principles of criminal law and procedure, as well as the importance of media vehicles as a way of maintaining the democratic form that governs the State, as opinion formers, aiming to draw a parallel between the constitucional proceduralguarantees inherent to the individualand the sensationalist way of exercising journalism, which, through disrespect for the principles that govern the profession, results in na undeniable rescue of the enemy’s criminal law, which is not supported by our Constitution of the Republic. In addition, it seeks to portray cases in which the media influence is observed, in a negative way, in their judments.
This course conclusion work aims to bring to the fore the guiding principles of criminal law and procedure, as well as the importance of media vehicles as a way of maintaining the democratic form that governs the State, as opinion formers, aiming to draw a parallel between the constitucional proceduralguarantees inherent to the individualand the sensationalist way of exercising journalism, which, through disrespect for the principles that govern the profession, results in na undeniable rescue of the enemy’s criminal law, which is not supported by our Constitution of the Republic. In addition, it seeks to portray cases in which the media influence is observed, in a negative way, in their judments.
Descrição
Palavras-chave
direito penal , processo penal , influência da mídia , direito penal do inimigo , criminal law , criminal proceedings , media influence , criminal law of the enemy