Direitos de imagem e arena de atletas de futebol

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorIadocico, Leonardo José Todeschini
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.date.accessioned2023-04-25T23:44:07Z
dc.date.available2023-04-25T23:44:07Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca versar sobre a recente decisão por parte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no dia 25 de agosto de 2021, que decidiu pela suspensão de todos os processos sobre uso de imagem de atletas de futebol no jogo de videogame, Footbal Manager. A suspensão se deu por conta de um pedido realizado pela SEGA, empresa que criou e desenvolveu os games, sob a justificativa que as resoluções das demandas ajuizadas contra o jogo estariam sendo alvo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A SEGA defende, em sua tese, que não há o que se falar em violação ao direito de imagem dos atletas, visto que não há uso de “avatares” no jogo, mas apenas informações detalhadas que são de dominío público. Além disso, a companhia de games também infere que há presente supresio em diversos casos em razão da demora dos atletas em ajuizar as demandas indenizatórias. Logo, o presente trabalho pretende versar sobre a decisão do STJ, do uso indevido de imagem dos jogadores no Footbal Manager, discutindo se as ações ajuizadas pelos jogadores, após julgamento, traziam um risco à segurança jurídica e à isonomia, advindas de julgamentos divergentes. Ademais, pretende versar sobre a questão se os direitos de imagem dos jogadores, no presente caso, podem ou não ser considerados como direitos personalíssimos.pt_BR
dc.description.abstractThe presenting work seeks to discuss the recent decision uttered by the minister Paulo de Tarso Sanseverino, dated on August 25th, 2021, that has suspended all legal actions that involve image rights from soccer athletes, on the game Football Manager. The suspension was determined by a demand made by SEGA, the company that created the game, under the justification that the resolutions of the demands made against the game were being targeted of Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). SEGA defends that there is nothing to be said about violation of image rights, because the in the game, there is no use of avatars of the players, but only use of information’s that can be obtained in the internet. Besides that, the company also defends that the players only proposed the law suits, after a lot of time, so it was presumed by SEGA that they were tolerating the use of those information’s. Due to all these factors, this paper intends to discuss the decision of the STJ, the misuse of the players' image in Football Manager, discussing whether the actions filed by the players, after judgment, brought a risk to legal certainty and isonomy, arising from divergent judgments. Therefore, it also intends to address the issue if the players' image rights, in this case, may or may not be considered as personal rights.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32349
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSTJpt_BR
dc.subjectdireito de imagempt_BR
dc.subjectdireitos personalíssimospt_BR
dc.subjectisonomiapt_BR
dc.subjectimage rightspt_BR
dc.subjectpersonal rightspt_BR
dc.titleDireitos de imagem e arena de atletas de futebolpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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