Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
| dc.contributor.advisor | Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral | |
| dc.contributor.author | D’Ingiullo, Camila | |
| dc.date.accessioned | 2021-11-20T16:28:16Z | |
| dc.date.available | 2021-11-20T16:28:16Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-05 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar os aspectos teóricos relacionados aos Meios de Solução de Conflitos no Direito de Família, tendo como objetivo apresentar os meios, as possibilidades e limitações acerca da aplicação desses institutos no Direito de Família. Nesse estudo, foi realizada uma breve apresentação do conceito de família, seu princípio da afetividade e seu momento histórico, bem como a sua evolução ao longo dos anos. Não se pode olvidar que a família, com o passar do tempo, veio sofrendo mudanças consideráveis, com adaptações e novas perspectivas. A não intervenção do Estado nos conflitos relacionados ao Direito de Família é um dos temas desenvolvidos, bem como a qualificação de profissionais que atuam nas ações de família. Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28194 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | meios de solução de conflitos alternativos | pt_BR |
| dc.subject | arbitragem | pt_BR |
| dc.subject | mediação | pt_BR |
| dc.subject | direito de família | pt_BR |
| dc.title | Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | pt_BR |