Crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva: unidade delitiva ou crimes independentes?
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Narciso, Rodrigo Gadotti
Orientador
Barros, Marco Antônio de
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Programa
Resumo
Este trabalho tem o objetivo de investigar se o crime de corrupção passiva praticado em sua
modalidade "receber" pode também configurar o crime de lavagem de dinheiro quando essse
receber se dá de maneira oculta. Na empreitada para responder tal questionamento, optamos
por analisar todos os aspectos que em tese poderiam auxiliar no entendimento. Desse modo,
passamos por uma análise dos tipos penais envolvidos, do concurso de crimes, do conflito
aparente de normas, assim como certas especificidades da lavagem de dinheiro. Concluímos
ao final que na maioria dos casos, tais condutas serão autônomas. Nesse passo refletimos
sobre argumentos aventados ao longo do nosso trabalho, tendo em vista a fundamentação de
nossa posição.
This paper aims to investigate whether the crime of passive corruption practiced in its "receive" mode can also configure the crime of money laundering when such receiving takes place in secret. In the endeavor to answer this question, we chose to analyze all aspects that in theory could help in understanding. Thus, we go through an analysis of the criminal types involved, the criminal prosecution, the apparent conflict of norms, as well as certain specificities of money laundering. We conclude at the end that in most cases such conduct will be autonomous. In this step we reflect on arguments advanced throughout our work, in view of the foundation of our position.
This paper aims to investigate whether the crime of passive corruption practiced in its "receive" mode can also configure the crime of money laundering when such receiving takes place in secret. In the endeavor to answer this question, we chose to analyze all aspects that in theory could help in understanding. Thus, we go through an analysis of the criminal types involved, the criminal prosecution, the apparent conflict of norms, as well as certain specificities of money laundering. We conclude at the end that in most cases such conduct will be autonomous. In this step we reflect on arguments advanced throughout our work, in view of the foundation of our position.
Descrição
Palavras-chave
mettzer , formatting , academic work , lavagem , corrupção passiva , concurso de crimes