A aplicabilidade da constelação sistêmica e da mediação como formas alternativas às demandas judiciais na solução de casos de abdução infantil
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-27
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Dueñas, Bruna Carolina Ribeiro
Orientador
Cardia, Ana Cláudia Ruy
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Resumo
O artigo tece considerações sobre a aplicabilidade da mediação e da constelação sistêmica como métodos alternativos às demandas judiciais para solucionar casos de abdução infantil internacional. Na primeira parte, será estudada a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, seu desenvolvimento e os principais desafios enfrentados para sua total efetividade por parte dos Estados-membros. Em seguida, será abordada a mediação como instrumento de resolução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário e sua aplicação no cenário atual, além das principais dificuldades encontradas pelas partes ao optar por este meio. Finalmente, será apresentada a teoria sistêmica de Bert Hellinger e como este método tem sido utilizado como uma técnica auxiliar à mediação no próprio sistema judiciário brasileiro em casos relacionados ao Direito de Família. Adotou-se como metodologia de estudo, a pesquisa bibliográfica e documental de fontes primárias e secundárias. Os resultados obtidos com base na revisão de literatura científica, mostram que a mediação, e a constelação sistêmica como método auxiliar, podem ser utilizadas na solução de casos de abdução infantil no âmbito internacional. Entretanto, por mais que a Convenção e os Estados-membros incentivem a utilização de métodos alternativos, a dificuldade de homologação de acordos privados estrangeiros prejudica a sua aplicação na prática.
Descrição
Palavras-chave
sequestro internacional de crianças , métodos alternativos de resolução de conflitos , mediação , constelação sistêmica