Responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal
| dc.contributor.advisor | Bortolai Junior, Orlando | |
| dc.contributor.author | Castelli, Eduarda Tofoli | |
| dc.contributor.referees | Scavone Junior, Luiz Antônio | |
| dc.contributor.referees | Zocratto, Sérgio de Souza | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-27T23:19:15Z | |
| dc.date.available | 2023-04-27T23:19:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-12 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo encontra-se situado na esfera do Direito de Família e busca retratar a possibilidade de aplicação do instituto da Responsabilidade Civil nos casos da infidelidade nas relações afetivo-conjugais, debruçando-se a respeito do alcance da reparação civil entre os cônjuges oriunda do dano moral advindo da quebra dos deveres matrimoniais. A relevância social do tema em comento reside na constatação de uma ampla judicialização de demandas, cujo principal objetivo consiste em reparar o dano extrapatrimonial, quando os deveres matrimoniais são descumpridos. Neste passo, o estudo versa sobre a fidelidade recíproca, que envolve tanto aspectos jurídicos como aspectos morais, tendo sido sancionada inicialmente na esfera penal, passando a ser prevista mais recentemente também pela Legislação Civil. Diante deste contexto, considerando a relevância social da presente temática, o presente estudo tem como objetivo investigar a possibilidade da responsabilidade civil e consequentemente da indenização pelos danos morais causados pela infidelidade conjugal. A fim de alcançar o objetivo proposto, a metodologia utilizada para a construção do presente estudo foi baseada no método hipotético-dedutivo e exploratório, com a utilização de doutrina, jurisprudência e legislação atinente acerca da presente temática. Conclui-se com o presente estudo, que o atual entendimento é que há possibilidade juridica da aplicação dos pressupostos da responsabilidade civil mediante às condutas do cônjuge infiel, neste passo, observa-se a necessidade de admissão da reparação civil nas hipóteses de infidelidade nas relações afetivo-conjugais como meio de assegurar a tutela da dignidade humana bem como da integridade psíquica do consorte, conforme assegurado constitucionalmente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This study is located in the sphere of Family Law and seeks to portray the possibility of applying the Institute of Civil Liability in cases of infidelity in affective-marital relations, looking at the scope of civil reparation between the spouses arising from the moral damage resulting from the breach of marital duties. The social relevance of the theme in comment lies in the finding of a broad judicialization of demands, whose main objective is to repair the extra-patrimonial damage, when marital duties are Di fulfilled. In this step, the study deals with reciprocal fidelity, which involves both legal and moral aspects, having been sanctioned initially in the criminal sphere, and is now also provided for by civil law. In this context, considering the social relevance of this theme, this study aims to investigate the possibility of civil liability and consequently compensation for moral damages caused by marital infidelity. In order to achieve the proposed objective, the methodology used for the construction of this study was based on the hypothetical-deductive and exploratory method, with the use of doctrine, jurisprudence and legislation concerning this theme. It is concluded with the present study that the current understanding is that there is a legal possibility of applying the assumptions of civil liability through the conduct of the unfaithful spouse, in this step, it is observed the need for admission of civil reparation in the hypotheses of infidelity in affective-conjugal relations as a means of ensuring the protection of human dignity as well as the psychic integrity of the consort, as constitutionally assured. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32503 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | deveres conjugais | pt_BR |
| dc.subject | infidelidade | pt_BR |
| dc.subject | responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | marital duties | pt_BR |
| dc.subject | infidelity | pt_BR |
| dc.subject | liability | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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