Justiça restaurativa: uma mudança no paradigma punitivo

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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Brito, Tamires Assis
Orientador
Almeida, Jéssica Pascoal Santos
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Programa
Resumo
Tendo em vista que o sistema de justiça criminal tem se mostrado precário, em razão disso, surge a necessidade de ao menos atenuar o poder punitivo estatal, pesquisa-se sobre a Justiça Restaurativa: uma mudança no paradigma punitivo, a fim de mostrar que há um caminho de mudança. Para tanto, é necessário conhecer os aspectos gerais, como conceitos e princípios, averiguar seu funcionamento na prática e quais seus mecanismos, e verificar seu desenvolvimento no Brasil. Realiza se, então, uma pesquisa de finalidade básica, com objetivo descritivo, método hipotético-dedutivo, com a abordagem qualitativa. Diante disso, verifica-se que o conceito e princípios ainda estão em construção, quanto às práticas foi possível notar vários mecanismos para a realização dos encontros, e no Brasil, alguns incentivos, projetos e programas, desenvolvidos nos tribunais da justiça comum, o que impõe a constatação de que há um movimento para a mudança do paradigma punitivo para o restaurativo.
Considering that the criminal justice system has proved precarious, because of this, the need arises to at least mitigate the punitive power of the state, researches are made on Restorative Justice: a change in the punitive paradigm, in order to show that there is a path of change. Therefore, it is necessary to know the general aspects, such as concepts and principles, to ascertain their functioning in practice and what their mechanisms are, and to verify their development in Brazil. Therefore, a basic research is carried out, with descriptive objective, hypothetical-deductive method, with the qualitative approach. So, it is verified that the concept and principles are still under construction, regarding the practices it was possible to notice several mechanisms for the realization of the meetings, and in Brazil some incentives, projects and programs, developed in the courts of common justice, which imposes the finding that there is a movement for the change from the punitive paradigm to the restorative.
Descrição
Palavras-chave
justiça restaurativa , mecanismo alternativo de solução de conflito , paradigma restaurativo , restorative justice , alternative conflict resolution mechanism , restorative paradigm
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