Lei de drogas: uma análise jurídico-social alinhada ao direito penal do autor

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dc.contributor.advisorScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.contributor.authorCunha, Vitor Cardoso
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2023-07-04T17:29:56Z
dc.date.available2023-07-04T17:29:56Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractA mais recente Lei das Drogas, nº 11.343, criada em 2006, ainda que tenha buscado se aprofundar mais no tema da dignidade humana para os usuários e visado diferenciá-lo dos traficantes, apresenta muitas falhas em sua estruturação e sua aplicação. Em que pese tenha apresentado uma série de alternativas mais humanizadas aos usuários, com sua política de redução de danos e criação de medidas de prevenção, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, apresentou também medidas mais duras e repressivas ao tráfico de drogas. Por sua vez, contrário ao que se dispõe na Constituição Federal, art. 3, inciso XXL, de que a República Federativa do Brasil deve promover o bem independente de origem, cor, raça e qualquer outra forma de discriminação, a aplicação da Lei das Drogas segue um viés intolerante, proibicionista, e a população a quem se aplica essa política de guerra as drogas têm cor e classe social específica. A presente monografia tem como escopo o de mostrar o viés discriminatório da Guerra contra as Drogas e evidenciar que na verdade se trata de uma política que fere os princípios que regem a constituição federal, os princípios do Código Penal, na medida em que o próprio estado e seus representantes se tornam os responsáveis pelo genocídio da população negra e mais pobre do Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThe most recent Drug Law, no. 11,343, created in 2006, although it sought to delve deeper into the theme of human dignity for users and aimed at differentiating it from traffickers, presents many flaws in its structuring and application. Despite the presence of a series of more humanized alternatives to users, with its policy of harm reduction and creation of measures for prevention, care and social reintegration of users and drug addicts, also presented tougher and more repressive measures to drug traffickings. In turn, contrary to what is available in the Federal Constitution, art. 3, item XXL, that the Federative Republic of Brazil must promote the independent good of origin, color, race and any other form of discrimination, the application of the Drug Law follows an intolerant, prohibitionist bias, and the population to whom this policy of war applies drugs have specific color and social class. This monograph aims to show the discriminatory bias of the War on Drugs and to show that it is a policy that hurts the principles that govern the federal constitution, the principles of the Penal Code, to the extent that the state itself and its representatives become responsible for the genocide of the black and poorest population of Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32870
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectguerra às drogaspt_BR
dc.subjectlei das drogaspt_BR
dc.subjectracismo institucionalpt_BR
dc.subjectdireito penal do autorpt_BR
dc.subjectwar on drugspt_BR
dc.subjectdrug lawpt_BR
dc.subjectinstitutional racismpt_BR
dc.subjectcriminal law of the authorpt_BR
dc.titleLei de drogas: uma análise jurídico-social alinhada ao direito penal do autorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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