A dignidade da pessoa humana e sua relação com o mínimo existencial

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dc.contributor.advisorResende Junior, José de
dc.contributor.authorLima, Alan de Almeida
dc.contributor.refereesCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.refereesZappelini, Thaís Duarte
dc.date.accessioned2022-08-09T22:44:59Z
dc.date.available2022-08-09T22:44:59Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como seu objetivo analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e a ideia existente de um mínimo existencial, com o fim de se identificar se há correlação entre eles, o que possibilitaria ou não, o uso em conjunto desses elementos para fundamentar decisões pelo Poder Judiciário em nosso país. Para tal objetivo, se faz um relato e estudo do desenvolvimento do princípio da dignidade da pessoa humana, mostrando sua presença e evolução entre pensadores de diversas épocas, notadamente aqueles com ideias e trabalhos considerados essenciais para o desenvolvimento e crescimento da atenção que passou a ser dada ao assunto, bem como também se expõe a questão do mínimo existencial e, ainda, algumas escolhas de decisões judiciais para exemplificar situações onde dignidade da pessoa humana e mínimo existencial foram utilizados como meio para fundamentação.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to analyze the principle of the dignity of the human person and the existing idea of an existential minimum, in order to identify whether there is a correlation between them, which would allow or not the joint use of these elements to substantiate decisions by the Judiciary in our country. For this purpose, a report and study of the development of the principle of the dignity of the human person is made, showing its presence and evolution among thinkers from different periods, notably those with ideas and works considered essential for the development and growth of the attention that has become given to the subject, as well as the question of the existential minimum is exposed and, still, some choices of judicial decisions to exemplify situations where dignity of the human person and existential minimum were used as a means for justification.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30402
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdignidadept_BR
dc.subjectpessoa humanapt_BR
dc.subjectmínimo existencialpt_BR
dc.subjectdignitypt_BR
dc.subjecthuman personpt_BR
dc.subjectexistential minimumpt_BR
dc.titleA dignidade da pessoa humana e sua relação com o mínimo existencialpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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