A efetividade das políticas públicas de assistência social do município de Santos em relação à população em situação de rua: análise com foco na dignidade da pessoa humana

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dc.contributor.advisorLorencini, Bruno César
dc.contributor.authorRamos, Natália Alves Corrêa
dc.contributor.refereesPereira, Flávio de Leão Bastos
dc.contributor.refereesAris, Thalita Abdala
dc.date.accessioned2023-05-04T22:40:41Z
dc.date.available2023-05-04T22:40:41Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo trazer para análise a efetividade das políticas públicas que atendem a população em situação de rua, bem como a análise crítica das normas que regulamentam os direitos para essa parcela da população. Para isso, deve-se atenção a política instituída pelo Governo Federal através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: a Política Nacional para a População de Rua. Com a finalidade de conseguir um olhar crítico pormenorizado acerca das condições da população em situação de rua, optou-se por delimitar o local de estudo, obtendo como foco o município de Santos e as instituições assistenciais que atuam no local. Por fim, para obter maior proximidade com a realidade do município estudado, em conversa com uma das assistentes sociais que atua na Secretaria de Desenvolvimento Social de Santos (SEDS), Juliana Laffront, foi disponibilizado arquivo de entrevistas realizadas com algumas pessoas em situação de rua de Santos. Com os resultados de pesquisa, de forma geral, foi perceptível a necessidade de implementação de maiores investimentos do poder público nas políticas públicas de assistência social.pt_BR
dc.description.abstractThe following article has as main purpose exploring the effectiveness of public policies that serve the homeless population, as well as a critical analysis of the rules that regulate the rights of these people. To make that possible, the analysis of the policy instituted by the federal government through the department of Human Rights of the President, the National Policy for the Homeless, is of great importance. In order to obtain a more detailed and critical view of these people, it was decided to delimit a place of study: the city of Santos and the assistance institutions that work for the city. Lastly, with the focus of maintaining proximity with reality, a social worker who works at the Santos Social Development Department (SEDS), Juliana Laffront, made available an archive of interviews with some homeless people who live in the city that was studied. With that research, the need for bigger implementations of investments by the public power in social assistance policies was noticeable.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32618
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpopulação em situação de ruapt_BR
dc.subjectefetividadept_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjecthomeless populationpt_BR
dc.subjecteffectivenesspt_BR
dc.subjectpublic policiespt_BR
dc.subjectdignity of human personpt_BR
dc.titleA efetividade das políticas públicas de assistência social do município de Santos em relação à população em situação de rua: análise com foco na dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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