As nuances entre apropriação indébita e estelionato no direito penal brasileiro

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dc.contributor.advisorDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.authorBueno, Guilherme Botoni
dc.contributor.refereesLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2022-07-05T19:20:20Z
dc.date.available2022-07-05T19:20:20Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito para a conquista do título de bacharel no Curso de Direito, se dispõe a analisar a fundo os crimes de apropriação indébita e estelionato, além de todas as formas especiais e diversas de ambos, explorando suas peculiaridades, suas semelhanças e suas diferenças. Feito isso, será feita a análise das questões da posse legítima da coisa e do momento do dolo, afim de determinar qual são os parâmetros necessários para a adequação de condutas em caso concreto que vagam pela linha tênue que separa um delito do outro. Além disso, será feito um juízo de valores para concluir se é vantajosa essa persecução penal minuciosa frente aos contextos carcerário e judiciário que atualmente vivenciamos no Brasil.pt_BR
dc.description.abstractThe following term paper, presented to Mackenzie Presbyterian University Law School as a requirement to obtain the title of law graduate, aims to throughly analyze the crimes of undue appropriation and larceny, as well as all of their special and diverse types, exploring their peculiarities, what they share in common and what are their differences. That done, there will be made an analysis regarding the issue of legitimate possession and the moment of willful misconduct, aiming to determine what are the parameters needed to better adequate these conduts, which dwell on the thin line that separates one crime from the other, in a real scenario. Furthermore, there will be made a judgement of values to conclude whether this detailed criminal prosecution is really worthwhile, considering the correctional and judicial contexts currently present in Brazil.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29648
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectapropriação indébitapt_BR
dc.subjectestelionatopt_BR
dc.subjectposse legítima da coisapt_BR
dc.subjectmomento do dolopt_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectundue appropriationpt_BR
dc.subjectlarcenypt_BR
dc.subjectlegitimate possessionpt_BR
dc.subjectmoment of willful misconductpt_BR
dc.titleAs nuances entre apropriação indébita e estelionato no direito penal brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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